Os municípios de Barra de São Francisco, Mantenópolis e Vila Pavão realizam amanhã, 21, no Centro de Referência de Ação Social (Cras) de Barra de São Francisco, no bairro Nova Barra (Vaquejada), a I Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O evento, que será coordenado pelos conselhos municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e secretarias municipais de Assistência Social, acontecerá das 8h às 17h e terá como tema “Proteção Integral, Diversidade e enfrentamento das Violências”.
“Nos últimos 20 anos, desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Brasil conquistou importantes avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Com a doutrina da Proteção Integral, o Estado brasileiro, a sociedade e a família passam a ser responsáveis pelo cuidado e proteção de todas as crianças e adolescentes garantindo-lhes o bem estar familiar, social e econômico”, informa o portal direitosdacrianca.gov.br.
A melhoria do acesso de crianças ao ensino fundamental, a queda na taxa da mortalidade infantil em mais de 56% em 16 anos, a mobilização do governo e sociedade no enfrentamento ao trabalho infantil com uma redução de 50%, a criação de mais conselhos de direitos e conselhos tutelares, a implantação das políticas públicas como o Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e as políticas de educação com as Leis de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) são exemplos dos avanços conquistados.
“No entanto, apesar dessas importantes conquistas, nos últimos 10 anos, a violência contra crianças e adolescentes tem sido uma preocupação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) com as inúmeras denúncias de maus tratos, abuso, negligência e violências que todos os dias são notícias nos jornais, televisões, internet e rádio.
De acordo com o Ministério da Saúde, no período de 2006-2007, em 27 unidades da federação, através do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), os dados revelaram que crianças e adolescentes estão expostos às mais variadas formas de violência.
A residência constituiu o local de maior ocorrência dos casos de violência contra a criança (58%) e o adolescente (50%). O cenário da violência começa, muitas vezes, na residência, passa por escolas, comunidades e outros espaços de convivência. Atualmente, a principal causa de morte na população adolescente são os homicídios. São cerca de 20 mil mortes por ano. Dados estes também confirmados pelo Disque 100, disque denúncia que, no ano de 2007, totalizou 32.588 denúncias em todo Brasil.
Os efeitos dessa violência são perversos, prejudicando o aprendizado, as relações sociais e o seu pleno desenvolvimento, e ainda podem se manifestar na construção de um círculo de reprodução e retroalimentação de práticas violentas que se reproduzem de forma intergeracional. A violência exige uma resposta mais contundente por parte do Estado, da sociedade e da família. Essa trilogia deve ser abordada em qualquer proposta de prevenção da violência contra crianças e adolescentes. (Weber Andrade com direitosdacrianca.gov.br.)