Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 16, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em Barra de São Francisco, uma palestra sobre o Agosto Lilás, mês em que se realiza a campanha de enfrentamento à violência contra a mulher, criada em alusão a Lei Maria da Panha, sancionada em 7 de agosto de 2006.
Segundo a psicóloga do Creas, Lucelene Ferreira da Silva Guimarães, que ministrou a palestra, o serviço é ofertado, obrigatoriamente pelo Creas e os trabalhos são iniciados quando o órgão é acionado pela justiça ou por denúncia, e age quando os direitos são violados de uma forma geral.
Os principais tipos de violência contra as mulheres
Violência física;
Violência psicológica;
Violência sexual;
Negligência ou abandono;
Tráfico de pessoas;
Situação de rua;
Discriminação dos mais diversos tipos (orientação sexual, raça, etnia, dentre outros);
Descumprimento de condicionantes do Programa Bolsa Família (PBF) e do Programa de Erradicação de Trabalho Infantil (PETI).
Paefi
O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) é um dos serviços ofertados pela Secretaria de Assistência Social, compondo a rede de Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Acolhe, orienta e acompanha famílias e indivíduos em situação de violação ou ameaça de direitos, como abuso sexual, violência física ou psicológica e abandono ou afastamento do convívio familiar, fortalecendo e reconstruindo seus vínculos familiares e comunitários.
Quais os objetivos do PAEFI?
De forma geral, o objetivo do PAEFI é empoderar o indivíduo para que ele possa sair da situação de violação de direito, reconstruir e fortalecer seus vínculos afetivos e comunitários, melhorando assim, sua qualidade de vida.
A finalidade do PAEFI pode ser detalhada conforme segue:
Fortalecer os vínculos familiares
A família, como provedora de cuidados, necessita também de proteção e cuidados do Estado. A PNAS (Política Nacional de Assistência Social) centraliza suas ações na família, garantindo a efetividade do trabalho da AS.
Possui papel importante na estruturação dos indivíduos que a compõem. Por isso, a família tem a função de proteger e zelar por seus membros. É a partir da sua composição que o serviço é pensado.
Ampliar o acesso a direitos
Para qualificar a intervenção, os indivíduos e suas famílias precisam ter acesso, além do PAEFI, a outros serviços socioassistenciais e demais políticas públicas, ampliando o acesso aos seus direitos e os fornecendo de maneira integral.
Eliminar e prevenir violações de direitos
Através da redução das situações vivenciadas pelos usuários, rompendo com padrões violadores de direitos e trabalhando na prevenção da reincidência.
Para isso, é fundamental que haja a qualificação dos procedimentos e preparo profissional da equipe de referência. O domínio da metodologia e o planejamento é importante para o alcance de resultados positivos.
O PAEFI, assim como os demais serviços, programas, projetos e benefícios ofertados pela AS, precisam trabalhar integrados entre si, e articulados com outras políticas públicas.
O isolamento impedirá o alcance dos objetivos delineados, dificultando a superação das situações de risco social e violação de direitos enfrentadas pelos indivíduos e famílias.
Apenas com um trabalho conjunto é possível romper com as abordagens fragmentadas, que não consideram a complexidade da realidade social.
A articulação garantirá a autonomia, o protagonismo e o acesso aos direitos sociais dos indivíduos, e da mesma forma, o fortalecimento e reconstrução dos seus vínculos familiares e sociais.
SECOM/PMBSF