Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi apresentada na Câmara Federal no dia 11 deste mês, para estender os mandatos dos vereadores e prefeitos até 2.022, unificando assim, as eleições para todos os cargos desde vereadores a presidente da República. A iniciativa é do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC).
Ele esteve com os prefeitos e vereadores que participaram da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que vibraram com a possibilidade de ganhar mais dois anos no poder.
Isso porque, se aprovada, a PEC cancela o pleito de 2020 e os brasileiros iriam às urnas dois anos depois para votar para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador.
O deputado Peninha alega que, com as eleições unificadas, haverá economia de recursos públicos: “Um bilhão de reais. E o povo não aguenta mais tanta eleição. Ano passado, tivemos a de presidente e já está todo mundo pensando nisso novamente”.
Para o prefeito de Barra de São Francisco, Alencar Marim, a ideia da unificação das eleições é muito boa, pois geraria grande economia para o país e colocaria fim aos “arranjos políticos” que têm que ser feitos de dois em dois anos.
“Eu defendo essa unificação sim, não porque estou no exercício do mandato, mas porque vejo a necessidade de se promover eleições gerais, para todos os cargos. Isso, além de gerar economia para os cofres públicos, evita que se faça politicagem em cima das eleições municipais”, opina.
Apoio do governo – A assessoria do deputado federal Peninha nega que a iniciativa esteja vinculada a alguma orientação do governo Jair Bolsonaro (PSL), mas admite que o parlamentar buscará apoio para que a PEC seja aprovada ainda este ano – fator obrigatório para seu sucesso, já que, para o próximo, estão programadas as eleições municipais que Peninha pretende adiar.
Na justificativa que acompanha a proposta, no entanto, o deputado não esconde seu alinhamento à agenda do presidente.
“É preciso considerar o momento delicado que o País atravessa. Com a supressão do pleito eleitoral de 2020, a classe política, livre dos encargos inerentes às campanhas eleitorais, poderá concentrar-se nas reformas de que a República tanto precisa”, afirma.
A proposta vem ganhando força no Congresso Nacional, já que, no entendimento da maioria dos deputados e senadores, a alteração unificaria todos os pleitos eleitorais em um só ano, reduzindo gastos e interrupções em trâmites legislativos e executivos.
No texto original apresentado por Peninha, na Câmara, a PEC acrescenta um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que trata das posses de mandatos eleitos. Nesse ponto, seria colocado o fim dos mandatos atuais de prefeito e vereador no dia 1º de janeiro de 2023. (Weber Andrade com informações da Câmara dos Deputados)
