Antônio Ferreira havia sido solto por decisão de juiz de Minas Gerais; Alexandre de Moraes anulou medida e disse que magistrado não tinha essa competência
A Polícia Federal prendeu novamente nesta 6ª feira (20.jun.2025) Antônio Cláudio Alves Ferreira, responsável por jogar no chão e danificar no 8 de Janeiro o relógio feito pelo francês Balthazar Martinot (1636-1714) e dado a d. João 6º (1767-1826). Ele foi localizado pelos agentes policiais na cidade de Catalão (GO).
Em 13 de junho, o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), havia determinado a soltura de Alves Ferreira, por progressão de regime. Essa ordem foi revogada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes na 5ª feira (19.jun).
Segundo Moraes, o juiz não tinha competência para decidir sobre o caso. O magistrado também mandou investigar a conduta de Ribeiro. Leia a íntegra da decisão (PDF – 155 kB).
“O Juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia/MG, proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”, escreveu Moraes.
A prisão foi realizada por policiais federais em cooperação com policiais militares de Goiás e teve apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais.
SOLTURA
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), determinou a progressão de regime fechado para o semiaberto de Antônio Ferreira por bom comportamento. Segundo o juiz, o condenado também já havia cumprido o tempo mínimo da pena exigido por lei e não tinha faltas graves. Leia a íntegra da decisão (PDF – 128 kB).
Ribeiro impôs algumas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, permitiu que o condenado fosse solto sem o equipamento, porque o item não estaria disponível no Estado. Em nota divulgada à imprensa, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais negou que o item estivesse em falta.
CONDENAÇÃO
Antônio Cláudio Alves Ferreira, 33 anos, foi condenado a 17 anos de prisão pelo STF em junho de 2024. Ficou conhecido por destruir um relógio do século 17 durante a invasão e depredação do Palácio do Planalto.
Ele responde pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, além de emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União.
Durante o processo, Antônio confirmou que danificou o relógio. Também disse que foi o responsável por lançar um extintor de incêndio em uma das câmeras do Planalto, como ficou registrado pelo dispositivo.
Assista ao momento em que o homem destrói o relógio (15s):
Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio foi dado de presente ao imperador d. João 6º pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República. O item ficava no 3º andar do Palácio do Planalto, onde está o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As câmeras de segurança registraram o momento em que Ferreira derruba o relógio. Os números, ponteiros e enfeites do relógio foram arrancados. O relógio foi restaurado e devolvido ao Palácio em janeiro de 2025.
