Defesa do deputado pedia por uma prisão domiciliar “humanitária” por causa de seu quadro de saúde
A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou contra o pedido da defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para a transferência do preso para uma prisão domiciliar “humanitária”. Os advogados alegavam que Chiquinho precisaria passar por uma cirurgia por conta de problemas cardíacos e pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que substituísse a prisão preventiva.
Depois do pedido da defesa, o ministro do STF Alexandre de Moraes mandou que a Penitenciária Federal de Campo Grande fornecesse informações sobre o quadro de saúde do deputado, que é réu no tribunal por suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), em 2018.
Dentre a informações requisitadas por Moraes estava uma avaliação médica, cuja realização estava prevista para a última 6ª feira (27.dez). Com a entrega dos dados, Moraes mandava que os autos fossem enviados à PGR para uma manifestação do órgão.
Nesta 4ª feira (1º.jan.2025), o parecer da PGR, assinado pelo vice-procurador geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, diz ser contra a mudança do regime “por não se configurar nenhuma situação de debilidade física que assim o recomende”.
Segundo o documento, a avaliação médica realizada em 27 de dezembro concluiu que Chiquinho estaria clinicamente estável, mas precisaria passar por uma avaliação médica presencial para avaliar seu quadro. Dessa forma, a PGR se manifesta para permitir a consulta presencial com um cardiologista na unidade penitenciária.
“Assim, ainda que não se discuta ser o custodiado portador de cardiopatologias crônicas há mais de 17 anos, com potencial de evolução para quadros mais graves, nenhum deles atesta, de forma peremptória, a necessidade de intervenção cirúrgica, senão apenas a recomendação de consulta presencial para a avaliação das medidas que o seu atual estado de saúde exija”, afirma.
A PGR ainda afirma que a saúde de Chiquinho vem sendo monitorada pela penitenciária onde se encontra custodiado. Segundo o órgão, foram realizadas 37 consultas e atendimentos médicos de março a dezembro de 2024.
“Não significa, obviamente, propor que se aguarde o agravamento do seu quadro clínico para que se adotem os procedimentos pertinentes. Se a realização de exames complementares, a ser ainda avaliada, pode, neste momento, antecipar a necessidade de eventual intervenção cirúrgica, esse é um ato que se deve autorizar, sob os cuidados da administração penitenciária”, escreve a PGR.
