A 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (3ª Cia BPMA) deu início este mês à Operação Piracema em São Mateus e demais municípios atendidos pela subunidade, tendo como objetivo prevenir e reprimir a pesca predatória, enquanto estão em vigor as restrições à pesca no período da Piracema.
A piracema visa garantir a reprodução de várias espécies de peixes nas águas continentais, por isso a pesca fica restrita. Anualmente, este período ocorre de 1º de novembro a 28 de fevereiro. Dessa forma, as equipes de policiais militares ambientais irão intensificar as ações de policiamento e fiscalização nas áreas de interesse de pesca e em suas vias de acesso, assim como suas fontes de consumo, no caso o comércio de pescado.
A Polícia Militar Ambiental alerta aos cidadãos que praticam pesca amadora ou profissional para que atentem aos limites impostos à atividade durante o período de defeso, tais como: pesca com petrechos; métodos de pesca proibidos; em quantidade superior à permitida; em locais proibidos; entre outras restrições previstas na legislação.
Na esfera criminal, conforme a Lei Federal 9.605/1998, a pessoa pode ser conduzida à delegacia de polícia, onde poderá ser autuada em flagrante delito, e, ainda, ter todo o produto da pesca, barcos, motores e veículos apreendidos. A pena para essa modalidade é de 1 a 3 anos de detenção. Na parte administrativa, o Decreto Federal 6514/2008 prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil. (Da Redação com 3ª CIA BPMA)