Visando colaborar com a saúde de trabalhadores da construção civil, que fazem constantemente o manuseio de carga excessiva e também fazer valer o direito do consumidor, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) apresentou projeto de lei (PL) que obriga empresas que produzem, distribuem e comercializam cimento no Estado a oferecerem embalagens com diferentes opções de pesos do produto.
Segundo o PL 68/2019, serão oferecidas embalagens com 10, 15 ou 25 quilos de cimento. A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.
“O levantamento e manipulação de cargas pesadas por funcionários da construção civil tem implicado em altos índices de absenteísmo e adoecimento dos trabalhadores, o que gera um alto custo para a sociedade, especialmente devido aos benefícios concedidos pelo INSS”, afirma o deputado na justificativa da matéria.
Enivaldo aponta ainda que a medida faz prevalecer de forma secundária os direitos dos consumidores, que atualmente são obrigados a comprar quantidade excessiva desse produto para execução de pequenas obras. (Luan Antunes/Webales)