A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, entregou mais 59 títulos de propriedade de imóveis para moradores de Barra de São Francisco, na noite desta terça feira, 9, no plenário da Câmara Municipal. Foi a primeira entrega de escrituras do Programa Permanente de Regularização Fundiária – Cidade Legal.
A última entrega de títulos aconteceu no dia 14 de dezembro do ano passado, também na Câmara Municipal, quando foram beneficiadas 50 famílias dos bairros Cruzeiro, Colina, Nova Barra, Vila Landinha, Vila Gonçalves, Vila Luciene, Vila Vicente, Vargem Alegre, Campo Novo, Irmãos Fernandes, Bambé e Estrela.
Com a entrega de mais 59 documentos este ano, a atual gestão chegará a 271 escrituras entregues.
De acordo com a secretária Luziane Matias, estava programada a entrega de 59 documentos, mas 17 não foram até a Câmara e vão retirar os documentos na sede da secretaria
“Essa ação é uma questão de cidadania, a entrega desses documentos é de grande importância para o município e um sonho para as famílias beneficiadas, que estão regularizando seus imóveis sem gastar nada. Iremos dar continuidade neste projeto, não só na sede, mas em todos os distritos do município”, disse o prefeito Enivaldo dos Anjos.
Sobre o programa
O Programa Permanente de Regularização Fundiária – Cidade Legal, foi criado na gestão anterior, de Alencar Marim, em parceria com o Governo do Estado e busca ajudar as famílias que recebem até cinco salários mínimos, possuidoras de um único imóvel, e residentes em loteamentos consolidados, ou seja, contemplados com saneamento básico (água, luz, rede de esgoto), a regularizar a documentação do mesmo sem qualquer custo financeiro.
O objetivo é identificar os núcleos urbanos informais que devem ser regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes de modo a melhorar as condições urbanizadas e ambientais em relação a situação de ocupação informal anterior, além de ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de modo a priorizar a permanência dos ocupantes de baixa renda de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados.
Veja as vantagens de legalização de lotes e loteamento
Vantagens para o Município
– Organizar o parcelamento do solo urbano
– Promover o seu desenvolvimento urbano social e econômico
– Dar segurança jurídica aos cidadãos beneficiados por meio de titulação definitiva dos imóveis em situação irregular.
– Melhorar as infraestruturas básicas e serviços essenciais nos núcleos urbanos informais, garantindo a dignidade humana para os cidadãos.
– Incrementar o mercado imobiliário municipal, o sistema financeiro habitacional, a geração de emprego e a construção civil.
– Promover a justiça social e a democratização da tributação justa aos núcleos urbanos informais e seus cidadãos.
Vantagens para o cidadão
– Ter um documento definitivo do seu imóvel
– Ser dono de fato e de direito do imóvel
– Garantia de que seus filhos terão seus direitos respeitados no futuro.
– Obter financiamento habitacional junto a agentes financeiros habitacional.
– Usar o imóvel como garantia real.
– Ao ser regularizado o imóvel ficará muito mais valorizado.
SECOM/PMBSF
