BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ameaçou suspender o acesso às reuniões do colegiado a veículos de comunicação que publicarem informações que ele considera serem particulares de integrantes da comissão de inquérito.
Ele se refere, por exemplo, a fotos de telas dos celulares ou de computadores de deputados ou senadores, bem como de documentos que eles venham a ler durante as reuniões. Viana se tornou conhecido do público de Minas Gerais como jornalista em emissoras de TV.
“As informações particulares de celulares de parlamentares, computadores de parlamentares, as imagens que forem consideradas dentro da lei de proteção de dados individuais, se forem publicadas, serão motivos para suspensão das credenciais. Isto não será aceito nesta comissão e eu não estou falando de informações públicas”, afirmou Viana.
Viana foi questionado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
“A sua colocação sobre a imprensa me trouxe uma certa preocupação”, disse ela. “A imprensa tem livre abertura de fazer suas publicações e suas divulgações. Aqui, se alguém quer se precaver, é o parlamentar. A gente não pode criar uma certa, diria até censura ou mordaça, para esses jornalistas”, declarou a senadora. Segundo Eliziane, quem quiser ler documentos sigilosos, por exemplo, deve ir a um local reservado.
As reuniões da CPI são em uma das salas do Senado e têm acesso controlado. Podem entrar deputados, senadores, assessores e outros interessados, além de jornalistas credenciados.
Foi por meio de uma foto de tela de celular, por exemplo, que a Folha mostrou que o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto manteve-se em um grupo de WhatsApp do primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro (PL) mesmo depois de perder o status de ministro.
“O que falta no Brasil é cultura de transparência. Em outros países, absolutamente tudo o que acontece no Parlamento é considerado público. No Brasil, muitos parlamentares acham que suas relações internas ali são privadas, e não são”, disse a presidente da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Katia Brembatti.
“Quem deve cuidar de como se comunica, se é que está fazendo alguma coisa que excede o âmbito parlamentar, deveriam ser os próprios parlamentares”, afirmou Brembatti.
A reportagem perguntou à assessoria de Viana se gostaria de explicar a fala do senador, e ela disse que a informação é a expressada por ele. A equipe do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou.
Em 2023, o presidente da CPI do 8 de Janeiro, que investigou os ataques às sedes dos Poderes, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), tomou decisão parecida.
Maia proibiu profissionais da imprensa de capturar “imagens [na CPI] de conteúdo privado de terceiros sem autorização”. Também quis impedir jornalistas de divulgar informações “privadas ou classificadas como confidenciais” pela comissão “sem expressa autorização”.
Depois, o presidente recuou parcialmente. Além disso, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux restituiu ao fotógrafo que havia sido prejudicado pela medida de Maia o direito de acompanhar a CPI do 8 de Janeiro.
A reunião desta terça-feira foi a primeira reunião da CPI depois da instalação, quando Viana foi eleito presidente depois de um descuido do governo. O Planalto queria que o senador Omar Aziz (PSD-AM), seu aliado, fosse escolhido para comandar a investigação.
Eleito, Viana escolheu o deputado de oposição Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) como relator da comissão.
A presidência é um cargo estratégico porque define a pauta das reuniões. A relatoria é importante porque quem a ocupa redige o relatório final da CPI, que contém, por exemplo, indicações de eventuais indiciamentos de pessoas, e o plano de trabalho que guia a comissão de inquérito.
A CPI foi criada por causa do escândalo de descontos irregulares em aposentadorias e outros benefícios previdenciários. A oposição vislumbra, na investigação, a oportunidade de desgastar o governo Lula mais ou menos como a CPI da Covid, em 2021, desgastou a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
