O prefeito de Barra de São Francisco, Alencar Marim, assinou, junto com os beneficiários, nos últimos dias, 63 títulos de regularização fundiária a moradores que cumpriram os requisitos necessários para obter a escritura definitiva de seus imóveis. A ação começou na quarta-feira, 26, de junho e teve sua última fase ontem, 3 de julho, no gabinete do prefeito, no centro da cidade.
O processo de regularização fundiária no município teve início este ano e dezenas de pessoas já foram atendidas através de mutirões realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). De acordo com a Secretaria Municipal de Gabinete e Comunicação, o evento de entrega dessa primeira etapa das escrituras está marcado para acontecer no dia 23 de agosto deste ano (2019).
A implantação do processo de regularização fundiária em Barra de São Francisco foi autorizada pelo Decreto Municipal 415/18, de novembro do ano passado, que revogou o Decreto 263/18, de setembro do mesmo ano, com base na Lei Federal 13.465, de 11 de julho de 2017, que permite aos municípios a adequação e a implantação do programa.
Desde janeiro de 2017 o prefeito Alencar Marim vinha buscando viabilizar a regularização fundiária, uma vez que praticamente todos os terrenos da cidade ainda pertencem ao município. Ainda em 2017 Marim assinou Termo de Cooperação Técnica entre o município e a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), para a implantação do ‘Programa Morar Legal’, possibilitando a entrega de escrituras através da regularização fundiária, tanto na modalidade social, que não gera custo algum ao solicitante, quanto na modalidade específica, que é quando o solicitante regulariza o imóvel por meio do programa arcando com todos os custos gerados.
Hoje, o Programa Permanente de Regularização Fundiária – Cidade Legal, possibilita famílias que recebem até cinco salários mínimos, possuidoras de um único imóvel, e residentes em loteamentos consolidados, ou seja, contemplados com saneamento básico (água, luz, rede de esgoto), a regularizar a documentação do mesmo sem qualquer custo financeiro. (Weber Andrade com informações da Ascom/PMBSF)