A prefeitura de Barra de São Francisco editou, em setembro do ano passado, o decreto 415/18, instituindo o programa de regularização fundiária no município. Desde então, o número de pessoas que têm procurado a prefeitura para regularizar seus imóveis vem amentando dia a dia. Chegou ao ponto de algumas pessoas começarem a chegar na porta do prédio da prefeitura, no centro, por volta de 5h, 6h da manhã, para ser atendido.
Diante do problema, as servidoras que estão cuidando do atendimento ao público decidiram estipular o primeiro dia do mês, como a data para o agendamento dos atendimentos. Assim, as pessoas podem marcar seu atendimento e se dirigir com tranquilidade ao local. Hoje, sexta-feira, o agendamento está aberto até as 16h, observando o horário de almoço, das 11h às 13.
O projeto atende a uma exigência do Programa Morar Legal, desenvolvido pelo governo do estado, em parceria com os municípios como Barra de São Francisco, cujos terrenos ainda são propriedade municipal.
“O decreto pretende efetivar o direito constitucionalmente sagrado de moradia, por meio de assistência pública para a regularização fundiária das áreas referendadas pelo projeto de lei. Note-se que, além de transformar a perspectiva de vida das famílias beneficiadas, o referido projeto também interferirá positivamente na gestão de territórios urbanos, já que, regularizados, os loteamentos passam a fazer parte dos cadastros municipais, permitindo, por conseguinte, o acesso da população a serviços públicos essenciais, tais como instalações regulares de água, esgoto e energia elétrica, dando dignidade às famílias,” afirma o prefeito Alencar Marim.
Aintenção da prefeitura é promover a regularização de todos os terrenos da cidade. Ele salienta que praticamente todos os imóveis francisquenses no perímetro urbano, tanto na sede quanto nos distritos, anda pertencem ao município. (Weber Andrade)