O relator do processo de integração das comarcas do Espírito Santo é o desembargador Carlos Simões Fonseca, 70 anos. Carlinhos Simões, como é mais conhecido em Barra de São Francisco, onde nasceu, é filho do professor aposentado Adão Simões e Irene Simões e casado com a também francisquense, desembargadora Janete Vargas Simões.
O processo foi suspenso ontem, 29, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Espírito Santo (OAB/ES) pelo prazo de 15 dias, para que sejam apresentados outros documentos, inclusive de impacto financeiro, para validar a ação.
Carlinhos Simões chegou ao Judiciário em 1986, após aprovação em concurso público para juiz substituto, e foi promovido para juiz em 2 de junho de 2009. Foi membro da 1ª e 2ª Câmara Civil do TJES, atuou como Ouvidor em os biênios de 2010/2011 e 2012/2013 e como presidente do comitê que elaborou o código de ética do TJES.
De acordo com o relatório de Simões, aprovado pelo Pleno do TJES, o Espírito Santo passará a contar com 41 comarcas ao invés das 69 que tinha antes, gerando uma economia anual de mais de R$ 12 milhões, sendo estimada, ainda, uma economia de mais de R$ 25 milhões em razão da desnecessidade da contratação de serviços e de nomeação e designação de juízes e servidores para atuarem nas mesmas.
“Com esta economia esperada, o Tribunal de Justiça tem a intenção de levar, prioritariamente, a essas comarcas integradas, o processo judicial eletrônico (PJE), cuja implantação deve ocorrer até o final deste ano, e após, no próximo exercício (2021), colocar em todo o Estado 100% de seus processos na forma eletrônica”, explica o órgão.
O TJES diz ainda que todas as comarcas que foram integradas, caso seja da vontade do poder executivo municipal, serão atendidas por um posto avançado do Poder Judiciário, onde os juízes poderão praticar atos judiciais, realizar audiências, e onde as petições poderão ser apresentadas, ou seja, as pessoas poderão ter acesso ao Poder Judiciário na própria comarca, mesmo com a integração.
Veja a nota do TJES sobre a decisão do CNJ
“O Tribunal de Justiça do ES informa que não há o que comentar no momento, pois não existe qualquer solução definitiva da questão, uma vez que o CNJ apenas suspendeu temporariamente a integração afirmando que precisa avaliar outros documentos, sem apontar nenhuma ilegalidade, o que qualquer operador do direito sabe que é natural face a relevância do tema. No entanto, a medida impõe a necessidade de outros cortes por parte do Poder Judiciário, ao menos temporariamente, que contrariamente à integração afetam de forma significativa a prestação da tutela jurisdicional. Ademais, lamentavelmente, enquanto suspensa a decisão o advogado e o jurisdicionado serão os maiores prejudicados, especialmente em tempos de pandemia, diante da dificuldade do manejo de processos fisicos, quando era tão importante a implementação do Processo Judicial Eletrônico o quanto antes e de soluções financeiras que não afetassem o quadro de pessoal. Por fim, o TJES confia que, no mérito, após os esclarecimentos que serão devidamente prestados, as integrações serão mantidas e a própria OAB entenderá a importância desse projeto para seus associados e para a população, prevalecendo a modernização do Poder Judiciário, em benefício direto de todos os usuários.
“Quando se luta contra a integração de comarcas sem apresentar a solução financeira para não efetivá-la, luta-se na verdade pelo real retrocesso e pela inviabilidade do efetivo trabalho do Poder Judiciário no Estado, sendo os maiores prejudicados a própria classe da advocacia”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça.” (Weber Andrade com TJES e Webales)
Deputado elogia decisão do CNJ de suspender integração das comarcas
