Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o calendário será divulgado com o aval do STF para o governo abrir crédito extra
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou na 4ª feira (18.jun.2025) que a devolução dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve ser realizada em parcela única, sem grupo prioritário, até o fim deste ano. Mais de 3,2 milhões contestaram os descontos feitos de até R$ 6,5 bilhões por entidades associativas, como sindicatos e outras entidades.
Em 12 de junho, a AGU pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento dos descontos irregulares. Na ação, relatada pelo ministro Dias Toffoli, a defesa da União pede que os valores a serem usados na devolução não entrem nas regras de limite de gastos para os anos de 2025 e 2026.
“A partir do momento que conseguirmos um pronunciamento final do STF, nós teremos condições de apresentar, pelo INSS, um calendário de pagamento. E a ideia é que, de fato, esse pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única, de forma muito simplificada, aos aposentados e pensionistas”, afirmou Messias em live transmitida nas redes sociais para atualizar as medidas em andamento.
Assista à transmissão (48min30s):
Dias Toffoli convocou uma audiência de conciliação sobre o caso dos descontos indevidos na 3ª feira (24.jun). Serão intimados a União, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal. O ministro atendeu a um dos pedidos do governo, que congela o prazo de prescrição para contestar os descontos, de março de 2020 a março de 2025.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que também participou da live ao lado de Jorge Messias, afirmou que os aposentados e pensionistas terão tempo de se informar e contestar os eventuais descontos.
“Hoje [18.jun], que a gente tem pouco mais de 30 dias funcionando o processo de contestação, chegamos a 3,2 milhões de contestações, muito próximo dos 4,1 milhões projetados pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União. Esse número pode subir, pode aumentar, porque a gente vem monitorando o público que está acessando e criando soluções para quem não foi alcançado por essas plataformas”, disse.
Pelo balanço do INSS, só 89.000 aposentados reconheceram os descontos como legítimos. Ao todo, 43 entidades associativas foram contestadas. A maior parte das consultas, 75% dos casos, foram feitas por meio da plataforma Meu INSS, pelo celular ou pelo computador. Outros meios de consulta possíveis são o telefone 135 e as agências dos Correios.
Mortes e descontos passados
Durante a live, o presidente do INSS explicou como as famílias podem contestar descontos indevidos de aposentados e pensionistas que morreram ao longo dos últimos 5 anos. Nesses casos, será necessária uma ação judicial.
“Eu não tenho como abrir processo de ressarcimento administrativo porque eu não sei quem é o herdeiro, e não tem como fazer a consulta pelo Meu INSS nem por telefone. Nesse caso, excepcional, que se abra um processo, demonstre a situação de herdeiro, consulte o valor e receba”, declarou.
Já os descontos de valores anteriores a março de 2020 não poderão ser recuperados, segundo Waller Júnior, por causa da prescrição legal do direito de contestação. Ele afirmou que os primeiros descontos em folha começaram ainda no início dos anos 1990 e disse que seria “impossível” levantar a documentação associada a esses procedimentos.
Recuperação de recursos
Até o momento, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.
No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes.
As fraudes são investigadas na operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas de 2019 a 2024.
As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.
Com informações da Agência Brasil.
