O Senado confirmou, no início da noite desta segunda-feira, 27, a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (VET 32/2021) ao projeto de lei que inclui municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Mais cedo, a Câmara dos Deputados já tinha decidido pela rejeição ao veto. Com a derrubada do veto pelo Congresso Nacional, o texto segue para promulgação.
O projeto (PLC 148/2017), aprovado no Senado no final do mês de maio, havia sido vetado inteiramente. Na justificativa, o Planalto alegou que a iniciativa criaria aumento de despesas e queda de receitas ao ampliar a Sudene (municípios na área do órgão recebem benefícios tributários), sem apresentar estimativa de impacto orçamentário ou compatibilidade com o regime fiscal do teto de gastos.
O texto inclui 78 cidades mineiras e quatro capixabas na área de atuação da Sudene. Entre elas estão municípios da região do Vale do Rio Doce atingidos em 2015 pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG).
Senadores contrários à ideia afirmaram, na época, que ela desvirtuaria a Sudene e tiraria recursos dos Estados nordestinos. O relator do projeto, senador Carlos Viana (PSD-MG), argumentou que os novos municípios atendidos dividiram apenas a cota da Sudene já destinada aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que hoje já são atendidos parcialmente.
Na abertura da sessão, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) defendeu a derrubada do veto. Ele disse que o projeto pode fortalecer os municípios do Espírito Santo, trazendo inegáveis impactos positivos na área de saúde e educação.
Para o deputado Leonardo Monteiro (Foto acima), a inclusão representa uma grande vitória do Leste de Minas, sobretudo para Governador Valadares, e vai garantir uma reparação de uma dívida histórica com a região, que vem sofrendo impactos da desertificação e empobrecimento social.
“Foram anos de muita articulação e trabalho com as mais diversas lideranças partidárias para garantir na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a aprovação desse projeto e a derrubada do veto. Agora, essa luta é uma realidade e conseguimos garantir a inclusão de Valadares e região na Sudene. Incluir para desenvolver, gerando mais emprego e renda para o povo”, disse Monteiro.
O que é a Sudene
A Sudene – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste foi criada em 1959 para incentivar o crescimento econômico de toda a Região Nordeste do país. Trata-se de uma autarquia especial que faz parte da Administração Indireta do Governo Federal, com sede na cidade de Recife, capital do estado de Pernambuco.
Atualmente, a Sudene abrange totalmente os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e da Bahia. O órgão já atende a 161 municípios de Minas Gerais e 26 do Espírito Santo. Ao órgão, cabe promover o desenvolvimento includente e sustentável do Nordeste e fomentar a integração competitiva da região nos mercados nacional e internacional.
Com a aprovação do projeto, os municípios contemplados passarão a ter também acesso a linhas de crédito especiais, a incentivos fiscais e aos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), bem como possibilidade de aumento das alternativas de financiamento às atividades produtivas locais, criando oportunidades de emprego e renda e gerando mais desenvolvimento não só para o Vale do Rio Doce, mas para toda Minas Gerais. “Hoje tivemos uma grande vitória para a população de Minas Gerais. A inclusão do Vale do Rio Doce na Sudene vai recuperar uma dívida com esta região, pois hoje, se tirarmos Valadares do contexto, sobram cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito baixo. Até mais baixo do que o Vale do Jequitinhonha e do Norte de Minas, porque como as regiões de lá já estão incluídas na Sudene e eles têm outros impulsos de desenvolvimento. Incluir esses municípios será garantir mais desenvolvimento para toda a região”, lembrou o deputado Leonardo Monteiro.
Confira municípios incluídos
Açucena, Água Boa, Águas Formosas, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Angelândia, Aricanduva, Arinos, Ataléia, Bertópolis, Bonfinópolis de Minas, Braúnas, Campanário, Cantagalo, Capitão Andrade, Carlos Chagas, Carmésia, Catuji, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Crisólita, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Bosco, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Formoso, Franciscópolis, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Fronteira dos Vales, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Imbé de Minas, Inhapim, Itabirinha, Itaipé, Itambacuri, Itanhomi, Itueta, Jampruca, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas, José Raydan, Ladainha, Leme do Prado, Malacacheta, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Machacalis, Mendes Pimentel, Monte Formoso, Mutum, Nacip Raydan, Nanuque, Naque, Natalândia, Nova Belém, Nova Módica, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Paulistas, Pavão, Peçanha, Periquito, Pescador, Piedade de Caratinga, Ponto dos Volantes, Poté, Resplendor, Riachinho, Sabinópolis, Santa Bárbara do Leste, Santa Efigênia de Minas, Santa Fé de Minas, Santa Helena de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Itambé, São Domingos das Dores, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Romão, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Serra dos Aimorés, Setubinha, Sobrália, Taparuba, Tarumirim, Teófilo Otoni, Tumiritinga, Ubaporanga, Umburatiba, Uruana de Minas, Veredinha, Virginópolis, Virgolândia, além dos municípios de Aracruz, Governador Lindenberg, Itarana e Itaguaçu, no Espírito Santo.
(Da Redação com Walter Andrade e Agência Senado)
