Serei contra mudança constitucional na educação, diz Camilo

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta 6ª feira (1º.nov.2024) que será “terminantemente contra” qualquer mudança constitucional na educação brasileira. Ele declarou não ter dúvidas de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concorda com a posição.

“Ao contrário, a educação precisa ampliar os investimentos no país”, declarou o titular do MEC (Ministério da Educação) na Reunião Global de Educação, da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), em Fortaleza (CE).

Camilo não negou que o órgão fique totalmente de fora de uma limitação das despesas, mas declarou que os programas educacionais não serão atingidos por conta de qualquer medida do governo federal. Citou ainda o lançamento de novas ações para a valorização dos professores –o concurso unificado para a licenciatura e o Pé-de-Meia para professores.

“Não tenho nenhuma informação em relação a qualquer medida fiscal sobre isso […] Tenho a certeza de que temos um presidente que é convicto de que a educação é uma prioridade do governo, então, não tenho dúvida que os compromissos e metas que estabelecemos não serão atingidos, ao contrário, serão fortalecidos. Até porque agora vamos anunciar outro investimento importante para os professores”, disse.

O ministro se referiu a uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, que disse que a equipe econômica quer criar um limite global às despesas obrigatórias, que representam mais de 90% do Orçamento. O teto de gastos seria de até 2,5% da inflação anual, o mesmo limite imposto no marco fiscal, em vigor desde agosto de 2023.

A proposta de revisão de gastos da equipe econômica estabeleceria gatilhos para conter os gastos obrigatórios. Dentre essas despesas estão: saúde, educação, benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, seguro-desemprego e abono salarial.

Para serem possíveis, algumas mudanças dependeriam da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Na educação, a área econômica estuda mudanças no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e no FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Limite global de gastos

A demora do governo Lula em anunciar medidas de corte de gastos públicos tem provocado volatilidade nos ativos financeiros. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou na 4ª feira (30.out) a importância do anúncio do pacote.

Disse, ao sair de evento em Brasília, que as perguntas dos profissionais de imprensa sobre o assunto são “forçação boba”.

Haddad ficará fora do Brasil durante toda a próxima semana e o pacote de revisão de gastos fica em 2º plano. Viajará à Europa na 2ª feira (4.nov) e voltará na 6ª feira (8.nov), com aterrissagem em São Paulo no sábado (9.nov).

Com a decisão do ministro de deixar temporariamente o país, o pacote de revisão dos gastos não será apresentado até, pelo menos, 11 de novembro de 2024. Havia expectativa dos investidores de que o conjunto de medidas fossem anunciadas logo depois das eleições municipais que ocorreram em 27 de outubro.

CEARÁ: CENTRO GLOBAL DA EDUCAÇÃO

O MEC realiza de 29 de outubro a 1º de novembro a semana “Ceará: Centro Global de Educação”, em Fortaleza (CE).

A capital cearense sedia a reunião de ministros de Educação da 3ª e última etapa do GT (Grupo de Trabalho) de Educação do G20. Em paralelo, é realizada a GEM (Reunião Global de Educação, na sigla em inglês), organizada em parceria com a Unesco.

Os 2 encontros promovem debates sobre a educação entre as 20 maiores economias do mundo e organizações multilaterais. A valorização de professores, conteúdo pedagógico digital e o engajamento entre escola e comunidade são os principais temas do GT sob a presidência brasileira.

Nesta 6ª feira (1º.nov), líderes globais de educação se reuniram para falar sobre os desafios do financiamento na área. Os países assinaram a Declaração de Fortaleza, que aborda a crise global de educação e propõe ações multissetoriais para enfrentar os problemas discutidos no encontro. Leia a íntegra do documento (PDF – 3 MB).

Eis as ações prioritárias para aumentar o investimento na educação, às quais os países se comprometeram:

• aumentar a arrecadação doméstica com reformas tributárias progressivas – o objetivo é atingir a meta de 15% da relação impostos/PIB (Produto Interno Bruto) para financiar serviços básicos do Estado, incluindo a educação;
• priorizar a educação no orçamento – alocar pelo menos 4-6% do PIB e/ou 15-20% do gasto público total para a educação;
• busca de auxílio internacional – os países doadores devem alinhar ajuda internacional aos planos nacionais de educação com o objetivo de atingir a meta de 0,7% da RNB (renda nacional bruta), ou seja, do valor agregado dos saldos brutos das rendas primárias dos países do norte global;
• políticas de financiamento equitativas – priorizar alunos e comunidades marginalizadas e desfavorecidas nas políticas de financiamento;
• investir em professores – tornar a profissão mais atrativa, melhorando o status, salários e condições de trabalho;
• fortalecer a aprendizagem básica – garantir pelo menos 1 ano de pré-escola gratuita e obrigatória e obrigatória, e aprendizagem fundamental na língua materna que englobe alfabetização, matemática, desenvolvimento cognitivo e socioemocional.

A redatora Giullia Colombo viajou a Fortaleza a convite do Ministério da Educação.