A Prefeitura de Água Doce do Norte deverá passar por uma “auditoria contundente” no início do ano que vem. A afirmação é do presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES), Rodrigo Chamoun, em entrevista publicada no jornal A Tribuna deste domingo, 22. Chamoun quer a auditoria específica na folha de pagamento e no estatuto dos servidores, para apurar motivo da desobediência constante da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos limites estabelecidos para gastos com pessoal.
Segundo a reportagem, Água Doce do Norte e Muniz Freire descumprem a LRF desde 2012, com custo da folha de pagamento muito superior ao limite prudencial, que é de 54%. “Tanto um quanto outro já tiveram contas rejeitadas por nós e já foram sancionados com multa prevista na lei de crimes fiscais, que é de 30% do vencimento dos prefeitos. São dois municípios que persistem na infringência”, explica Chamoun.
Barra de São Francisco, por sua vez, também aparece na reportagem, com a folha em 55, 13%, mas o gasto com pessoal do Executivo está em 51,99%. Leia mais no final da matéria.
Em Água Doce do Norte a folha de pagamentos do Executivo consumiu este ano 58,33% do orçamento. Somada a folha de pagamento do Legislativo, o número sobe 61,77%. No entanto, o município não é responsável pelo pagamento dos salários nas Câmaras Municipais, já que o repasse é feito através de duodécimo e a própria Casa Legislativa é quem determina quantos funcionários terá e os salários.
Mas, quando o prefeito atual, Paulo Márcio, assumiu o primeiro mandato, em 2015, a situação era muito pior. Naquele ano a folha de pagamento do Executivo custava 68,39% do orçamento. Em 2016 e 2017 o valor aumentou para 72,72%, sem contar o Legislativo. Em 2018 o percentual caiu para 59,96% e, este ano, ficou em 58,33%, até o momento. Mas a prestação de contas ainda não está fechada.
A situação da folha de pagamento acaba impedindo que o município seja beneficiado com recursos estaduais e federais em áreas estratégicas como saúde e educação, uma vez que o desrespeito à LRF impede que o Executivo assine convênios com o Estado e a União.
Barra de São Francisco – Segundo o site CidadES, do TCEES, o prefeito atual, Alencar Marim, assumiu a prefeitura com a folha de pagamento em 66,49% do orçamento municipal. Já no primeiro ano, esse percentual foi reduzido para 55,47% e, a partir do ano passado, enquadrou-se no “limite prudencial”. Este ano, a folha está em 51,99%, mas o município também não terminou de prestar contas do ano fiscal. (Weber Andrade com informações de A Tribuna)
