O vice-prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Rodrigues da Costa, o Jacy Donato, retornou ontem, 13, ao município e foi empossado no cargo de prefeito na manhã desta terça-feira, 14. Como o site ocontestado.com já havia divulgado ontem, 13, a Câmara de Vereadores do município, liderada por políticos ligados ao atual prefeito, estaria buscando uma forma de protelar a votação da emenda que obriga o vice-prefeito a comunicar ao Legislativo que ficará ausente do município por prazo superior a 15 dias.
Um dos vereadores, que não é ligado ao grupo, no entanto, questionou o fato de a Mesa Diretora da Casa ter dado posse a Donato. Segundo informações passadas à nossa reportagem, ele não foi convocado para assumir o Executivo até o momento, e a atitude da Mesa Diretora em dar posse estaria errada. Um grupo de vereadores está, inclusive, se preparando para impugnar a ação.
Nossa reportagem tentou ouvir o presidente da Casa, Rodrigo Cigano, sobre a legalidade da posse, mas até o momento, não houve retorno.
A história de Jacy Donato foi revelada no ano passado pelo site ocontestado.com, que ficou sabendo que o vice-prefeito estaria morando nos EUA desde julho de 2018.
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Ontem, 13, o presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, Edmar Brum (SD), disse ao ESTV1, que na semana passada uma emenda foi aprovada na sua comissão, mudando uma falha da Lei Orgânica Municipal que teria permitido a Donato ficar nos EUA recebendo salário sem ser incomodado. Mas a lei precisa ainda do parecer das outras e votação em dois turnos, no plenário, com aprovação de dois terços, ou seja, seis dos noves vereadores.
Brum disse ainda que a primeira votação acontece no dia 25 deste mês, mas a segunda pode ficar para meados de agosto, quando os vereadores voltam do recesso. “Pode ser que eles decidam votar em regime de urgência, os dois turnos na mesma sessão”, admite.
Mesmo com a aprovação da emenda, Jacy Donato ainda não seria obrigado a voltar à cidade de imediato, tendo prazo de 15 dias após a sanção da emenda pelo prefeito Paulo Márcio ou sua promulgação pelo Legislativo, caso o prefeito não sancione a emenda.
Para um advogado político consultado pelo nosso site, o procedimento da Câmara deveria ser claro e objetivo: “Eles deveriam aprovar essa emenda de imediato, mas a ação prioritária seria convocar o vice-prefeito para estar na cidade no prazo de 48 horas, sob pena de perda do mandato.”
O prefeito Paulo Márcio, por sua vez, continua internado na UTI do Hospital São José, em Colatina, se recuperando da Covid-19. De acordo com sua esposa, Maria Eugênia Bretas, a previsão na sexta-feira assada era de que ele tivesse alta nesta segunda-feira, porém os médicos o mantiveram na UTI, onde permanece até a manhã de hoje. (Weber Andrade)
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