O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu, após repetidas denúncias e reclamações partindo de autoridades de diferentes esferas do Poder Público, liminar suspendendo a medida do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que reduzia de 69 para 41 o número de comarcas no Estado. Entre as principais lideranças contrárias ao fechamento, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos parabenizou o CNJ, além de outros parlamentares que também utilizaram seus discursos para fazer frente à decisão do Judiciário capixaba.
“Foi um orgulho muito grande receber esse comunicado do CNJ sobre um assunto que feriu 28 municípios do Estado, que foi o cancelamento das comarcas. A Assembleia foi forte e combativa neste episódio, todos os deputados participaram e quero parabenizar a todos que se manifestaram, mesmo sabendo que o Tribunal de Justiça, através do seu presidente, estava com sangue nos olhos querendo fechar essas comarcas”, disse Enivaldo.
A decisão atende a uma representação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB/ES). A representação, assinada pelo presidente José Carlos Risk Filho, argumenta que a entidade não participou da decisão que “alteraria a vida de advogados, servidores e jurisdicionados” nos municípios.
Também membro da Ordem no Estado, Enivaldo teceu elogios a Risk que, semanas antes, havia sido convidado a ingressar nas manifestações contrárias ao fechamento arbitrário de comarcas no Estado.
“Mostrou estar alinhado com os interesses da classe, do Direito e da população como um todo, já que atendeu aos clamores feitos por um posicionamento da Ordem. Foi de extrema felicidade a representação feita pelo presidente da OAB-ES e gostaria de estender a ele meus cumprimentos por esta conquista”, concluiu o deputado.
Em sua decisão, a conselheira Ivana Farina Navarrete Pena recorreu da iniciativa do Tribunal de Justiça em “adotar soluções mais incisivas” para integrar as comarcas mas solicitou – em um prazo de até 15 dias – estudos que fundamentem esta medida.
A integração das comarcas atingiu diretamente os municípios de Água Doce do Norte, Alto Rio Novo, Apiacá, Atílio Vivácqua, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto, Fundão, Ibitirama, Iconha, Itarana, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Marilândia, Mucurici, Muqui, Pedro Canário, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, São Domingos do Norte e Vargem Alta.
