Desde que a Executivo Municipal iniciou no final do ano passado o programa de regularização fundiária, o número de pessoas que têm procurado a prefeitura para regularizar seus imóveis vem aumentando dia a dia. Chegou ao ponto de algumas pessoas começarem a chegar na porta do prédio da prefeitura, no centro, por volta de 5h, 6h da manhã, para ser atendidas, o que levou o setor responsável a promover o agendamento mensal do serviço.
Mesmo assim, a demanda aumentou tanto que, no último final de semana uma equipe da Semas precisou fazer um mutirão para atender cerca de 50 agendamentos do Cadastro Único (CadÚnico), inscrição necessária para requerer a escritura do imóvel/terreno por meio do Programa de Regularização Fundiária.
Atualmente as servidoras que estão cuidando do atendimento ao público estipularam o primeiro dia de cada mês como a data para o agendamento dos atendimentos. Assim, as pessoas podem marcar seu atendimento e se dirigir com tranquilidade ao local.
O projeto atende a uma exigência do Programa Morar Legal, desenvolvido pelo governo do estado, em parceria com os municípios como Barra de São Francisco, cujos terrenos ainda são propriedade municipal e foi implantado por decreto, pelo prefeito Alencar Marim.
“O decreto pretende efetivar o direito constitucionalmente sagrado de moradia, por meio de assistência pública para a regularização fundiária das áreas referendadas pelo projeto de lei. Note-se que, além de transformar a perspectiva de vida das famílias beneficiadas, o referido projeto também interferirá positivamente na gestão de territórios urbanos, já que, regularizados, os loteamentos passam a fazer parte dos cadastros municipais, permitindo, por conseguinte, o acesso da população a serviços públicos essenciais, tais como instalações regulares de água, esgoto e energia elétrica, dando dignidade às famílias,” afirma o prefeito Alencar Marim.
A intenção da prefeitura é promover a regularização de todos os terrenos da cidade. Ele salienta que praticamente todos os imóveis francisquenses no perímetro urbano, tanto na sede quanto nos distritos, anda pertencem ao município. (Weber Andrade com PMBSF)
