A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), está realizando desde às 7h30 deste sábado, 6, o 2º mutirão do Cadastro Único (CadÚnico), que tem por objetivo inscrever 90 agendamentos só neste dia. No primeiro mutirão, realizado há cerca de um mês, 50 atendimentos foram efetivados. Os atendimentos estão sendo feitos na sede da Semas, em frente à praça Senador Atílio Vivácqua.
De acordo com o secretário da Pasta, Adenir Gomes de Moura, com o advento da regularização fundiária, houve crescimento de 30% na busca pelo CadÚnico por parte dos munícipes, e esse aumento na demanda fez com que ele juntamente da coordenadora do Programa Bolsa Família, Sueli Bonfim Vieira, tirassem do papel a ideia da realização de mutirões aos sábados.
“Ao todo, 11 servidores se disponibilizaram para atender neste sábado sem qualquer custo extra aos cofres do executivo. O gasto que teremos é apenas com a alimentação, para que os colaboradores não necessitem ir em casa almoçar, pois isso demandaria mais tempo de espera para quem está aqui aguardando pelo atendimento”, declarou o secretário.
Vale lembrar que a inscrição no CadÚnico não é uma necessidade exclusiva para quem busca atendimento junto ao Departamento da Regularização Fundiária. O mutirão deste sábado seguirá com o atendimento até contemplar todas as pessoas devidamente agendadas.
REGULARIZAÇÃO – A implantação do programa em Barra de São Francisco se deu por meio do Decreto Municipal de nº 263 – de 19 de setembro de 2018, revogado pelo Decreto de nº 415 – de 21 de novembro de 2018, com base na Lei Federal de nº 13.465 – de 11 de julho de 2017, que permite aos municípios a adequação e a implantação do programa.
O Programa Permanente de Regularização Fundiária – Cidade Legal – possibilita famílias que recebem até cinco salários mínimos, possuidoras de um único imóvel, e residentes em loteamentos consolidados, ou seja, contemplados com saneamento básico, a regularizar a documentação do mesmo sem qualquer custo financeiro. (Weber Andrade com informações da Semas)
