Um dos primeiros projetos de lei enviados pela atual administração à Câmara de Vereadores de Barra de São Francisco, em fevereiro de 2017, tratava da proibição e punição aos proprietários de animais que fossem encontrados circulando em vias públicas no perímetro urbano de Barra de São Francisco.
A situação, que era recorrente na gestão passada, levou o atual líder do Executivo, José Valdeci de Souza, a prometer que a atual administração iria resolver o problema. De fato, durante o ano passado foram poucos os acidentes com animais na pista, comparado aos anos anteriores.
No entanto, este ano, com a morte de um motociclista na ES-080, nas proximidades da Volta de Cobra, o assunto voltou à pauta com muitas reclamações de internautas, não só em Barra de São Francisco, mas também em Mantena (MG) e Água Doce do Norte.
Neste domingo, 5, o domador de cavalos Bruno Sampaio Brunow, que vem fazendo um serviço voluntário de recolhimento de animais nas rodovias, foi novamente chamado para recolher animais que estavam ameaçando a segurança dos condutores na ES-080, próximo ao trevo da rodovia do Contorno.
Ele revelou à nossa reportagem que, de janeiro de 2018 até agora já recolheu 58 animais nas rodovias e até mesmo no perímetro urbano de Barra de São Francisco, entregando-os à Vigilância Sanitária (V.S.), órgão da Secretaria Municipal de Defesa Social. Os animais apreendidos, são levados para o pasto da Escola Família Agrícola e, quando não recolhidos no prazo de cinco dias, o proprietário perde o direito ao mesmo.
A nossa reportagem tentou, hoje pela manhã, ouvir o secretário municipal de Defesa Social, Renato Pinto Rosa, mas até o momento ele não atendeu e nem retornou as ligações.
Acidente – No ano passado, o motociclista Flávio Colodino, morador do distrito de Boa Vista, colidiu sua moto Honda Biz com um animal solto na pista e morreu no local.
No final do ano passado o internauta Ronan Gutenberg nos enviou várias fotos de animais soltos na pista nas proximidades de Vila Nelita, em Água Doce do Norte. “É muito triste vermos animais na pista mesmo após ocorrem acidentes com óbito. Na semana passada ocorreu um acidente aqui em Água Doce do Norte envolvendo um cavalo, o DER/ES foi notificado e inclusive mandou um fiscal para que viesse ao local e notificasse os possíveis donos.
Segundo Ronan já foram várias ocorrências de acidentes no mesmo local, inclusive com óbito. “Os proprietários já foram notificados inclusive pelo DER e nunca tomam providências. Os animais não têm marca o que dificulta a identificação dos donos. Eles normalmente estão em uma curva, deixando o trecho mais propenso a acidentes. Não houve providências da prefeitura quanto a recolher os animais”, relata Gutenberg.
O que diz a lei – A lei municipal prevê a remoção dos animais encontrados na via pública, com aplicação de multa de R$ 160, se houver flagrante. Após a apreensão o proprietário tem que pagar mais R$ 30 por dia de recolhimento sendo que o resgate poderá ser feito em até cinco dias úteis. Após este período, o animal será encaminhado para abrigos ou órgãos de proteção e defesa de animais.
O proprietário que for resgatar o animal recolhido precisará quitar a multa estabelecida pelo setor responsável e apresentar o comprovante de aplicação de vacinas obrigatórias, comprovar a propriedade do animal por meio de documentos ou, pelo menos, duas testemunhas, apresentar transporte adequado para o animal, e cópia do Imposto Territorial Rural (ITR) da propriedade para onde o animal será levado.
Animais com características de maus-tratos não serão devolvidos aos proprietários até que seja feita uma apuração policial. Os valores arrecadados por meio das multas aplicadas serão revertidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. (Weber Andrade)