O deputado Enivaldo dos Anjos teve aprovada ontem, sua solicitação de quebra de sigilo fiscal e telefônico da Fundação Renova e de seus diretores. A solicitação veio após Waak se recusar a declarar seus ganhos financeiros bem como sustentar que não possuía conhecimento dos valores movimentados pela Fundação em depoimento na reunião conjunta das CPIs da Sonegação e das Licenças Ambientais, realizada nesta quarta-feira, 14, na Assembleia Legislativa (Ales).
Mais de três anos após o desastre da Samarco, da Vale e da BHP, em Mariana (MG), muitos atingidos ainda não foram indenizados e continuam convivendo com os prejuízos deixados pelas empresas no meio ambiente. Para esclarecer o motivo pelo qual os acordos não têm sido cumpridos pela Fundação Renova, o presidente da instituição, Roberto Silva Waack, foi convocado pela reunião conjunta das CPIs.
De acordo com Waack, o Estado do Espírito Santo já recebeu em torno de R$ 800 milhões em verbas indenizatórias, o que corresponde a 40% dos impactados – maior parte seria de pescadores profissionais.
Na condição de testemunha, Waack depôs à CPI sobre as atividades que a instituição realiza. A Renova é responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, em Mariana, na região Central do Estado de Minas Gerais, provocando a morte de 19 pessoas.
Liderada pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente da CPI da Sonegação, a reunião contou com oito parlamentares que indagaram o diretor sobre assuntos como o descumprimento de acordos pactuados com a Justiça, falta de assistência às famílias atingidas pela lama, indenizações dos pescadores que viviam da pesca do Rio Doce, esquecimento dos produtores rurais que sentiram os impactos nas produções agrícolas, contaminação da água e prazo de compensação.
Na ocasião, o deputado Marcelo Santos (PDT) logo indagou sobre a falta de critérios e prazos para o cadastramento das pessoas que serão indenizadas, físicas e jurídicas, e apontou a existência de uma seletividade com intuito de favorecer algumas pessoas, escolhendo a quem vai pagar e contemplando os demitidos de Mariana que detêm altos salários.
De acordo com Santos, a Fundação não cumpriu a cláusula 19 do TAC que determina que o prazo de cadastramento individualizado devesse ocorrer em oito meses, encerrando em janeiro de 2017, e considerando a área de abrangência sócio econômica.
“O cadastro não se restringiu ao prazo original porque várias pessoas se inscrevem tardiamente, essa foi uma decisão coletiva dos signatários do termo de ajustamento de conduta em prol da manutenção do cadastro aberto. Teve a primeira fase, que já foi concluída, e agora estamos na fase dois, que está e em curso”, defendeu o diretor.
O deputado Euclério Sampaio (sem partido), também protestou sobre o atraso de mais de dois anos nas indenizações. O diretor explicou que a decisão indenizatória não ficaria nas mãos da fundação unilateralmente e que os programas de indenização seriam aprovados por políticas que dependem do comitê federativo e das respectivas comissões.
“As principais realizações foram feitas para aquelas situações que existiam um vínculo claro de formalidade. Por isso as políticas avançaram. Existe um sistema de governança que define de como essas políticas de reconstrução serão estabelecidas. Infelizmente admitimos que ainda não foi possível indenizar aquelas pessoas que são mais necessitadas”, completou Waack.
Já questionado pelo deputado Marcelo Santos sobre o abandono dos produtores rurais, o diretor disse que a Renova reconhece a importância desta parcela da sociedade ao longo da extensão do Rio Doce.
“Existe um processo de verificação da extensão do dano com a existência de laudos técnicos e de cadastramento de todos esses agricultores. Esses laudos terminem em agosto e as medidas serão cumpridas até o final de setembro”, afirmou Roberto.
Estados e municípios
Sobre possível indenização ao Estado e aos Municípios, decorrentes da perda de ICMS na produção, o diretor limitou-se em responder que essa compensação não consta no termo de ajustamento de conduta da fundação.
Na comissão também foi imensamente debatida pelos parlamentares a qualidade da água. As comunidades atingidas apresentam alto índice de pessoas doentes e aumento da demanda nos hospitais públicos após o desastre. Estima-se que mais de 700 mil pessoas fazem uso da água contaminada pelos rejeitos de minério e apresentam males como doenças de pele e diarreia.
“A CPI terá que fazer uma verificação pente fino da situação de saúde em que se encontra a população. A água potável é fornecida em quantidade mínimas para as famílias, e ninguém toma banho com água que vocês fornecem, ninguém lava vasilha, irriga sua horta e nem abastece os animais que criam e que depois ingerem. Portanto, nós estamos sendo envenenados devagar, paulatinamente. A presença de metais pesados no sangue de crianças de sete anos já mostra quantas décadas o País terá que enfrentar essa situação”, lamentou a deputada Iriny Lopes (PT).
Roberto Waack defendeu que a Fundação já recuperou 113 afluentes do Rio Doce, reformou 13 estações de tratamento de água, realizou conformação das margens nos 100 primeiros quilômetros após a barragem de Fundão e 570 nascentes estão sendo recuperadas no Estado do Espírito Santo. (Weber Andrade com Webales)
