Consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estão no Espírito Santo para dar início ao Programa de Ampliação e Modernização das Unidades Prisionais do Estado. O objetivo do encontro é alinhar informações para efetivar o projeto da Secretaria da Justiça que será financiado com recursos externos junto ao BID, no valor de U$ 102 milhões. O projeto prevê construção de duas novas unidades prisionais, implantação de centros de formação de profissional, entre outras ações (veja detalhes mais abaixo).
A comitiva internacional, que chegou em território capixaba nesta segunda-feira, 3, permanece no Estado até a sexta-feira, 7. O plano de trabalho prevê a realização de seminário e reuniões para ajustes e validação do plano de trabalho.
O secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Cruz, ressalta que o Espírito Santo é o primeiro Estado da Federação e da América do Sul a receber financiamento internacional de projetos na área do sistema prisional. “Temos discutido junto ao BID diversas propostas de modernização e ampliação do sistema prisional capixaba. Tudo começou em abril do ano passado, quando promovemos um seminário sobre modernização do sistema em parceria com o BID. Esse é um esforço que vem sendo construído a várias mãos, junto com nosso corpo técnico, e que já conta com a expertise de quem conhece as melhores práticas nacionais e internacionais da justiça criminal. Sem sombra de dúvida, ser o primeiro Estado da Federação e da América do Sul a receber um financiamento deste porte é um marco importante para o Espírito Santo. A proposta é trabalhar para a modernização e autossuficiência do sistema prisional capixaba”, diz Cruz.
O Governo Federal, por meio da Comissão de Financiamento Externos (Cofiex), aprovou o início da preparação do projeto da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) no mês de dezembro, junto com mais 17 iniciativas ligadas aos Ministérios da Economia, da Saúde, da Cidadania e do Meio Ambiente. A proposta apresentada pelo Espírito Santo recebeu o acompanhamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O especialista principal em Segurança Cidadã do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Rodrigo Serrano, explica que ao longo dessa semana estará no Estado junto à sua equipe em uma missão de identificação para validar o escopo do projeto, fazer ajustes em algumas questões e começar a acordar a rota, consolidando os preparativos para o empréstimo.
“Esse é o primeiro projeto de sistema penitenciário desenvolvido em parceria com o BID no Brasil. Estamos fazendo-o articulado às diretrizes do governo federal, como o fomento ao trabalho do interno, e é um projeto com muitos elementos inovadores. Vemos muitas oportunidades para que o projeto vire um case a nível nacional e internacional, visto que contempla ressocialização, tecnologia e infraestrutura”, declara.
O Programa
Entre as ações a serem desenvolvidas no Programa de Ampliação e Modernização das Unidades Prisionais do Espírito Santo está a criação do Centro de Formação Profissional (Cefop), que irá auxiliar na qualificação profissional e abertura de postos de trabalhos para presos e egressos do sistema. Com laboratórios de qualificação profissional, o Cefop será um braço importante para o reingresso do custodiado ao mercado de trabalho e uma alternativa para reduzir a superlotação do sistema, que hoje soma mais de 22 mil presos, para 13.924 vagas físicas.
A proposta comtempla também a oferta de oficinas espalhadas em cinco complexos para garantir o direito ao trabalho da pessoa em cárcere, o que irá favorecer a redução de custos da gestão prisional, a autossuficiência por meio de oficinas de produção alimentícia e o distensionamento nos complexos com uma população carcerária mais produtiva e menos ociosa.
Construção de Unidades Prisionais
O Programa de Ampliação e Modernização das Unidades Prisionais do Estado prevê ainda a construção da Penitenciária de Segurança Média III (Viana) e da Penitenciária Semiaberta Em Cachoeiro de Itapemirim. Com as novas unidades será possível reduzir a taxa de ocupação no sistema com a abertura de 1400 novas vagas físicas.
Sustentabilidade Ambiental e Infraestrutura
Também fazem parte da proposta a ser financiada pelo BID iniciativas voltadas à eficiência no uso e gestão de águas de abastecimento e residuárias, tais como a captação pluvial. A ideia é gerar maior autonomia no fornecimento de água nas 37 unidades prisionais do Estado.
A proposta contempla ainda a instalação de Estações de Tratamento de Esgoto em todos os complexos, visando o tratamento adequado dos efluentes, o que garantirá maior independência das concessionárias.
Além disso, está prevista a implantação de poço escavado, sendo três plantas, destinado a garantir maior autonomia em fornecimento de água e prevenção de crises hídricas.
Infraestrutura Autossustentável do Sistema Prisional
Novas unidades de cozinhas industriais e modernizações das já existentes serão uma forma de garantir um fornecimento de alimento de qualidade e de mais baixo custo para as unidades. Além disso, será possível evitar crises oriundas do transporte dos alimentos.
A ação prevê também a implantação de lavanderias a fim de promover maior autonomia no fornecimento do serviço, além de economia financeira.
Gestão Energética do Sistema Prisional
Com foco na modernização e autossuficiência do sistema prisional capixaba, a proposta visa a construção de subestações, instalação de geradores e quadros de comando.
Além disso, a instalação micro usinas fotovoltaicas permitirá economia financeira, menor impacto ambiental e maior independência de prestação por concessionária de energia elétrica dentro das unidades.
Sobre o BID
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é uma organização financeira internacional que apoia iniciativas em países latino-americanos a fim de promover a inclusão social, a integração econômica, sustentabilidade do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
Fundado em 1959, atualmente o BID possui representação em 48 países, onde também oferece consultoria e realiza projetos e pesquisas junto a governos, estados e municípios, além de empresas privadas e organizações não governamentais. (Secom/ES)
