O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que incluía 84 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O veto integral foi publicado na edição desta quarta-feira, 23, do Diário Oficial da União.
Bolsonaro justificou o veto por razões fiscais. Segundo ele, a proposta ampliaria as despesas da Sudene e os incentivos fiscais sem apresentar estimativas de impacto orçamentário-financeiro ou medidas de compensação, como determina a legislação.
O projeto foi aprovado no final de maio, em turno único no Senado Federal, por 57 votos a 9, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 148/2017, que amplia a área de abrangência da Sudene para o Vale do Rio Doce. Serão beneficiadas 78 cidades da região, mais 4 municípios do Espírito Santo. O PL estava em tramitação no congresso Nacional há mais de 15 sanos.
A medida beneficia todos os municípios no entorno de Mantena (MG), como Nova Belém, São João do Manteninha, Central de Minas, Mendes Pimentel, Itabirinha e São Félix de Minas (Veja lista completa no final do texto).
O projeto original foi apresentado em 2007 pelo ex-deputado José Fernando Aparecido (PMDB), mas foi arquivado em 2011. Em 2015, O deputado federal Leonardo Monteiro (PT) apresentou o PLC nº 119, desarquivando o anterior e incorporando esses 78 municípios do Vale do Rio Doce. O projeto foi aprovado no plenário da Câmara em 2017 e em seguida enviado ao Senado. Hoje, foi aprovado no Senado, com orientação favorável da grande maioria dos partidos e alguns que liberaram suas bancadas.
Foram apresentadas 4 emendas, uma delas incluindo municípios do norte do RJ, mas o relator, Senador Carlos Viana rejeitou todas, mantendo o texto aprovado na original. Se tivesse qualquer mudança, o PL teria que retornar à Câmara. Agora, o projeto vai à sanção presidencial e em caso de veto total ou parcial, retorna ao Congresso para apreciar se mantém ou derruba o veto.
O deputado federal Leonardo Monteiro, co-autor da matéria na Câmara, comemora o feito. O parlamentar, que é valadarense, reconhece o esforço de diversas lideranças e a sensibilidade dos congressistas, primeiro na Câmara dos Deputados e agora no Senado Federal.
O veto será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada. Os deputados e senadores podem mantê-lo, ratificando a decisão de Bolsonaro, ou derrubá-lo, transformando o texto em uma lei.
O que é a Sudene
A Sudene – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste foi criada em 1959 para incentivar o crescimento econômico de toda a Região Nordeste do país. Trata-se de uma autarquia especial que faz parte da Administração Indireta do Governo Federal, com sede na cidade de Recife, capital do estado de Pernambuco.
Atualmente, a Sudene abrange totalmente os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e da Bahia. O órgão já atende a 161 municípios de Minas Gerais e 26 do Espírito Santo. Ao órgão, cabe promover o desenvolvimento includente e sustentável do Nordeste e fomentar a integração competitiva da região nos mercados nacional e internacional.
Com a aprovação do projeto, os municípios contemplados passarão a ter também acesso a linhas de crédito especiais, a incentivos fiscais e aos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), bem como possibilidade de aumento das alternativas de financiamento às atividades produtivas locais, criando oportunidades de emprego e renda e gerando mais desenvolvimento não só para o Vale do Rio Doce, mas para toda Minas Gerais. “Hoje tivemos uma grande vitória para a população de Minas Gerais. A inclusão do Vale do Rio Doce na Sudene vai recuperar uma dívida com esta região, pois hoje, se tirarmos Valadares do contexto, sobram cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito baixo. Até mais baixo do que o Vale do Jequitinhonha e do Norte de Minas, porque como as regiões de lá já estão incluídas na Sudene e eles têm outros impulsos de desenvolvimento. Incluir esses municípios será garantir mais desenvolvimento para toda a região”, lembrou o deputado Leonardo Monteiro.
Confira municípios incluídos
Açucena, Água Boa, Águas Formosas, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Angelândia, Aricanduva, Arinos, Ataléia, Bertópolis, Bonfinópolis de Minas, Braúnas, Campanário, Cantagalo, Capitão Andrade, Carlos Chagas, Carmésia, Catuji, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Crisólita, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Bosco, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Formoso, Franciscópolis, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Fronteira dos Vales, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Imbé de Minas, Inhapim, Itabirinha, Itaipé, Itambacuri, Itanhomi, Itueta, Jampruca, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas, José Raydan, Ladainha, Leme do Prado, Malacacheta, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Machacalis, Mendes Pimentel, Monte Formoso, Mutum, Nacip Raydan, Nanuque, Naque, Natalândia, Nova Belém, Nova Módica, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Paulistas, Pavão, Peçanha, Periquito, Pescador, Piedade de Caratinga, Ponto dos Volantes, Poté, Resplendor, Riachinho, Sabinópolis, Santa Bárbara do Leste, Santa Efigênia de Minas, Santa Fé de Minas, Santa Helena de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Itambé, São Domingos das Dores, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Romão, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Serra dos Aimorés, Setubinha, Sobrália, Taparuba, Tarumirim, Teófilo Otoni, Tumiritinga, Ubaporanga, Umburatiba, Uruana de Minas, Veredinha, Virginópolis, Virgolândia, além dos municípios de Aracruz, Governador Lindenberg, Itarana e Itaguaçu, no Espírito Santo.
(Da Redação com Walter Andrade e Agência Câmara)
