Com apenas um voto contra – do vereador Admilson Brum – a Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira, 9, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Segundo o vereador Paulo Roberto dos Reis, o Paulinho do Hospital, como relator da Comissão de Finanças ele derrubou as emendas do vereador Mulinha, inclusive a que suprimia o artigo 38 que obriga o repasse dos convênios estaduais e federais diretamente para o município.
A previsão orçamentária para o ano que vem da Prefeitura de Barra de São Francisco é de R$ 116 milhões, 6,51% superior ao orçamento deste ano, que foi de R$ 108.902.000,00. O Projeto de Lei 025/19 (LDO), que estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2020 deu entrada na Câmara Municipal na segunda-feira, 11. (Confira o valor por órgão, no final da matéria)
No projeto o Executivo solicita autorização para remanejar até 30% do orçamento, que daria algo em torno de R$ 34,8 milhões. Mas, novamente, os vereadores autorizaram 20%, ou seja, R$ 23,2 milhões.
No início do ano passado havia um grupo de oposição organizado na Casa, que se autointitulava “Grupão dos Sete”. De lá para cá o prefeito Alencar Marim conseguiu conquistar maioria no Legislativo, embora uma das principais comissões temáticas, a de Legislação, Justiça e Redação, seja totalmente dominada pelos vereadores Wilson Mulinha, Huander Bofe e Admilson Brum, e têm feito todo o possível para “emperrar” os projetos de interesse do Executivo.
“Nós entendemos que a LDO deveria ser aprovada da forma que o prefeito enviou, uma vez que o orçamento traz muitas obras importantes para o município, como a reforma da praça, a previsão de início da construção da rodoviária. É muito mais fácil nós aprovarmos o orçamento e fiscalizarmos sua execução depois do que ficarmos votando suplementação o ano todo, emperrando as obras”, salientou Paulinho, que é relator da Comissão de Finanças.
A maior fatia da arrecadação está prevista para o setor educacional, cujo mínimo é de 25%. A LDO para 2020 prevê gastos de R$ 35,373 milhões no setor, o que corresponde a 30,47% do orçamento. A saúde, por sua vez, terá R$ 21.343,600, o que dá 18,4% do orçamento total. (Weber Andrade)