Mesmo com o tempo exíguo – a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi enviada à Câmara Municipal há menos de dez dias – os vereadores aprovaram nesta quinta-feira, 27, por 10 votos a favor e três contra, a lei que determina o orçamento para o ano que vem e os valores a serem aplicados em cada Pasta.
Depois de muitas críticas da tribuna da Casa, o grupo de vereadores que faz oposição ao prefeito fez prevalecer o maior número para aprovar o orçamento de R$ 108.902,000,00, com várias emendas aditivas e supressivas, além da restrição de remanejamento de recursos. O executivo queria autorização para remanejar até 35% do orçamento, que daria algo em torno de R$ 38 milhões, mas os vereadores só autorizaram 20%, ou seja, R$ 21 milhões.
O líder do prefeito na Casa, José Valdeci de Souza, chegou a pedir aos colegas que votassem o projeto em sua forma original e disse que, ao contrário do no passado, a peça orçamentária foi elaborada pelos próprios contadores da prefeitura, o que aproxima o orçamento dos anseios da comunidade.
Ele foi criticado pelos colegas de oposição que reclamaram do envio de última hora”, do documento, o que não permitiu sequer o debate com a sociedade. O vice-presidente da Casa pediu a José Valdeci que, para o ano que vem, o Executivo envie o projeto de orçamento dentro do prazo (até setembro), para que o mesmo possa ser debatido em audiência pública com a sociedade.
O vereador Huander Bofe, por sua vez, criticou o valor destinado às secretarias municipais de Agricultura e de Interior e Transportes que, juntos somam pouco mais de R$ 4 milhões. Ele teme que os recursos não sejam suficientes para atender às demandas do setor agropecuário e que o prefeito poderá ter que pedir suplementação para as pastas já no início do ano. Pois existem projetos de construção de barragens e outros serviços que demandam recursos.
O orçamento aprovado prevê um amento de 3,17% em relação ao desse ano, que foi de R$ 105,549 milhões.
Ainda de acordo com o projeto da LDO, o município arrecadou R$ 103.271.525,83 no ano passado. As previsões de receitas correntes tendem a aumentar até 2021, quando chegará a R$ 112.373.000,00, segundo a LDO.
A maior fatia da arrecadação está prevista para o setor educacional, cujo mínimo é de 25%. A LOA para 2019 prevê gastos de R$ 35,373 milhões no setor, o que corresponde a 32,48% do orçamento.
A saúde, por sua vez, terá R$ 19,999 milhões, o que dá 18,36% do orçamento total. No entanto, vale destacar que o Executivo atual afirma estar “pagando” dívidas da gestão anterior até hoje na saúde. O prefeito Alencar Marim alega que, como o gestor anterior não aplicou os 15% obrigatórios, a sua gestão está tendo que fazer a “compensação” deste déficit. (Weber Andrade)
ORÇAMENTO POR SETOR Câmara Municipal..........................................R$ 4.447.000,00 Gabinete do Prefeito......................................R$ 1.659.500,00 Procuradoria Geral........................................R$ 1.994.000,00 Controladoria Geral.......................................R$ 720.000,00 Secretaria de Gabinete e Comunicação Social...............R$ 67.000,00 Secretaria de Administração...............................R$ 9.545.500,00 Secretaria da Fazenda.....................................R$ 6.121.400,00 Secretaria de Educação e Cultura..........................R$ 35.373,100,00 Secretaria de Assistência Social......................... R$ 4.579.700,00 Secretaria de Saúde.......................................R$ 19.999.361,65 Secretaria de Obras.......................................R$ 1.726.300,00 Secretaria de serviços....................................R$ 3.632.100,00 Secretaria de Interior e Transportes......................R$ 2.058.000,00 Secretaria de Agricultura.................................R$ 1.916.800,00 Secretaria de Defesa Social...............................R$ 88.500,00 Secretaria de Meio Ambiente...............................R$ 671.100,00 Secretaria de Urbanismo e Saneamento......................R$ 1.121.700,00 Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer....................R$ 434.800,00 Secretaria de desenvolvimento Econômico...................R$ 146.100,00 Instituto de Previdência dos Servidores...................R$ 12.022.000,00 Superintendência de Compras, Almoxarifado e Patrimônio....R$ 468.038,00 Total.....................................................R$ 108.902.000,00
É inaceitável que a secretaria municipal de agricultura de um município agrícola cujo número de propriedades rurais equivale ao número de aproximado de 4.000 unidades produtivas, uma feira invejável,produção e venda de alimentos para nossa população; tenha menos da metade do valor destinado a câmara municipal que tem um expediente curto com relação aos trabalhadores sofridos do campo!..Quando é que vamos acordar meu povo?