A Câmara de Vereadores aprovou, nesta segunda-feira, 19, o projeto de lei 014/2019, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Barra São Francisco e a urgência na votação do projeto de lei 015/2019, que autoriza o Executivo a renovar o contrato de concessão da exploração dos serviços de abastecimento de água e esgoto do município e a delegar a fiscalização dos serviços à Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSP). O projeto deverá ser votado na próxima sessão ordinária, dia 26 de agosto.
O PMSB foi apresentado na Câmara Municipal, em audiência pública, no dia 28 de agosto do ano passado e, de lá para cá sofreu algumas alterações até ser o projeto de lei ser enviado à Casa, em maio deste ano.
No PMSB ficou constatado que, na área de abastecimento de água, a Cesan atende a 85,5% da população urbana, que tem um consumo médio de 165,18 litros por habitante ao dia e as perdas de água tratada chegam a 28,84%. O PMSB não chega a detalhar como se dá a perda, mas a Cesan esclarece que a maioria acontece por ligações clandestinas e estouro de canos da rede de distribuição.
A média francisquense, no entanto, fica bem abaixo da média do estado, que é de 33% e do país que chegou a 38 em 2018 e se mantém nesse nível.
Quanto à produção e coleta de esgoto, o PMSB aponta que francisquense produz, em média, 132,144 litros por dia (da relação água/esgoto). A coleta de esgoto atende apenas 21,68% da população urbana e a eficiência no tratamento é zero.
De acordo com Renato Pinto Rosa, membro dos comitês de elaboração do PMSB, 54% dos esgotos da cidade são lançados em rede coletora de esgoto ou drenagem, 4% em fossa séptica, 28% em fossa rudimentar, 2% em vala e 9% diretamente em corpos d’água. Na área rural são adotados sistemas individuais, como fossas negras, fossas rudimentares e fossas sépticas.
Uma das principais reivindicações da comunidade francisquense hoje é a retirada da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Irmãos Fernandes, nas proximidades do posto Sombra da Tarde. A situação já foi debatida, inclusive, com a Cesan, que se comprometeu a retirar a estação do atual local, assim que identificar outro mais afastado do perímetro urbano.
No PMSB estão contidas as diretrizes para a gestão do abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto no município, além da implantação da coleta seletiva de lixo, que já vem sendo feita pela administração municipal através das secretarias municipais de Meio Ambiente e Serviços, em parceria com entidades públicas e privadas, como a Cáritas Paroquial, a CDL e outras.
Lixo – O francisquense gera, em média, 1,485 quilos de lixo diariamente, divididos em Resíduos Domiciliares (RDO) e Resíduos de Limpeza Urbana (RLU). Mas, apesar da coleta regular e dos serviços de varrição na área urbana do município, a sensação é de que quase sempre a cidade está tomada pelo lixo, principalmente em bairros da periferia.
O lixo doméstico responde por quase 80% do total de resíduos produzidos pelo francisquense. Cada morador gera 1,07 quilos de lixo por dia em casa e mais 0,380 kg nas ruas. (Weber Andrade)