O projeto de lei 005/19, de autoria do Executivo Municipal, que institui comissões permanentes de sindicância, de processo administrativo disciplinar (PAD) e de processo administrativo especial (Tomada de Contas), foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Barra de São Francisco na noite desta segunda-feira, 2, em sessão ordinária da Casa.
Apresentado pela primeira vez em 2017, o projeto busca fornecer instrumentos ao Executivo para apuração e julgamento de processos como o PAD, Tomada de Contas e Sindicância Administrativa. A princípio o projeto enfrentou forte resistência de vereadores de oposição ao Executivo, que temiam por uma “caça às bruxas” com relação à administração anterior, inclusive contra vereadores que exerceram cargos de confiança, como o radialista Admilson Brum que até hoje responde processo por recebimento indevido de horas extras e salários.
Para o prefeito Alencar Marim, a aprovação do projeto vai permitir o aperfeiçoamento da fiscalização e punição a funcionários envolvidos em irregularidades.
“O projeto, na verdade, busca facilitar o trabalho de fiscalização e remunerar melhor as pessoas que fizerem parte dos conselhos, uma vez que a atividade é desgastante e cria indisposição com outros servidores”, salienta o prefeito.
Para Alencar, com os conselhos em funcionamento ficará mais fácil resolver diversos problemas administrativos que hoje se encontram parados.
Os conselhos serão compostos de três membros titulares e três suplentes. Os presidentes das comissões farão jus a uma gratificação de 40% sobre o salário, enquanto os membros receberão 30% de gratificação.
Para o vereador Paulo Roberto dos Reis, o Paulinho, membro da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização e Controle, o projeto deveria ter sido aprovado há mais tempo. Ele também entende que a criação dessas comissões irá dificultar e desestimular a prática de atos ilegais na administração municipal a partir de sua sanção pelo prefeito Alencar Marim (Weber Andrade)
