O deputado estadual Capitão Assumção (PSL) ofereceu R$ 10 mil para quem matar o criminoso que, nesta quarta-feira, 11, assassinou uma mulher em frente à filha de 4 anos, em Cariacica. O parlamentar, que é capitão aposentado da Polícia Militar, deu a declaração no plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, no mesmo dia do crime.
Especialistas dizem que o discurso pode ser considerado crime e extrapola a imunidade parlamentar, além de ferir o estado democrático de direito.
“R$ 10 mil do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo. Isso, não merece estar vivo não. Eu tiro do meu bolso para quem matar esse vagabundo aí”, afirmou Assumção no plenário da Casa.
“Não vale dar onde ele está localizado. Tem que entregar o cara morto, aí eu pago. Porque vagabundo, vagabundo, que tira a vida de inocente vai lá usar o sistema para ser beneficiado?”
Para o advogado e professor de direito Raphael Boldt, a fala do deputado extrapola o contexto de imunidade parlamentar, sendo possível a criminalização de Assumção.
Segundo o especialista, a declaração do parlamentar é considerada um crime previsto no artigo 286 do Código Penal, que trata de incitação pública ao crime. Caso Assumção não tivesse imunidade parlamentar, afirma Boldt, ele responderia por isso.
“Obviamente, o Direito confere a ele algumas prerrogativas. A própria Constituição Federal, no âmbito da atividade funcional dele, o garante de emitir opiniões, de falar, de discursar e estar protegido penalmente. Mas, aparentemente, a fala extrapola essas prerrogativas e pode ser tipificada como incitação pública ao crime”, explica o professor.
Em entrevista à TV Gazeta, o deputado confirmou o discurso no plenário e disse não considerar a antiético ou criminoso o conteúdo de seu discurso.
“Eu não vou modificar nada do que eu falei e vou tratar essa questão dentro do parlamento e da imunidade parlamentar. Antiético é essa barbárie cometida com os capixabas. O cidadão perdeu o direito de ir e vir, e quem está tendo todas as garantias do estado é o bandido. Isso que está errado”, disse.
Segundo Boldt, a declaração pode ser considerada ainda mais grave caso alguém, de fato, execute o assassino. Assumção ainda poderia responder por crime hediondo.
“A gente teria algo até mais gravoso, que é: se alguém viesse a executar esse crime, se alguém matasse efetivamente a pessoa, seria possível, em uma interpretação mais rigorosa, até falar em uma partícipe moral do crime de homicídio. Um homicídio qualificado e extremamente grave que foi cometido mediante promessa de recompensa feita pelo deputado”, diz o advogado.
Boldt continua: “‘Cometa o crime, eu vou pagar uma recompensa.’ Ele não executa, mas participa moralmente oferecendo uma recompensa, o que torna o crime ainda mais grave” (assista, abaixo, à entrevista).
Contra o estado democrático
O sociólogo André Filipe Santos classifica como “extremamente grave” a declaração do deputado, dizendo que ela atenta contra o estado democrático de direito.
“Os políticos estão esquecendo que existem leis que valem para eles também. Não dá para político dizer o que pensa ou que gosta. A democracia acontece dentro de regras. O deputado fere com o decoro da Casa, correndo risco de ser investigado e punido se a Casa assim entender”, avalia Santos.
O sociólogo cita a Idade Média ao dizer que o estado democrático de direito existe para se sobrepor ao que chamou de “práticas” daquele período – “práticas inquisitoriais, de quem vai atrás, mata, tortura e outras dimensões que eram extremamente violentas foram banidas”.
O professor de direito Raphael Boldt concorda: “Isso não deve ser aceito no estado de democrático de direito. É um retrocesso”.
Segurança Pública – Para Boldt, a “justiça com as próprias mãos” prejudica a Segurança Pública.
“O Estado tem seus meios e as suas formas de apurar esse fato. É um crime grave [o assassinato]. Uma pessoa foi morta. A gente se coloca aqui no lugar da família dessa vítima, e não desconsideramos isso”, diz o professor.
“Mas o Estado tem mecanismos para apurar investigar e processar os eventuais responsáveis. O que a gente não pode fazer é um ‘estado de barbárie’, em que as pessoas vão começar a agir pelas próprias mãos. Isso seria um grave retrocesso e gera uma situação de insegurança na sociedade.”
Boldt afirma recompensas estão previstas na lei para determinados casos, como informações sobre crimes. Mas isso não vale para quem mata um criminoso.
“Se você mata alguém, você vai ser responsabilizado pelo crime de homicídio. Nesse caso [se recebe recompensa pela morte] é um crime hediondo, porque é qualificado”, explicou.
Capitão Assumção – Em entrevista à TV Gazeta, o deputado Capitão Assumção disse que pagaria mais pelo assassinato, se tivesse dinheiro.
“Mantenho. Eu tinha oferecido R$ 10 mil e só não ofereço mais porque não tenho dinheiro. Tem muitos colaboradores se mostrando solícitos, querendo oferecer dinheiro [para a morte]”, afirmou.
“Esse bandido é um exemplo do que pode acontecer daqui para frente quando um bandido atentar contra a vida do trabalhador.”
O caso – A jovem Mayara Oliveira Freitas, de 26 anos, foi assassinada, na madrugada dessa quarta-feira (11), na frente da filha de 4 anos, na casa onde morava no bairro Antônio Borges, em Cariacica.
De acordo com informações da Polícia Civil, dois homens encapuzados pularam o muro do imóvel, arrombaram a porta, feriram o pai dela e fizeram vários disparos contra a jovem.
Segundo familiares, a motivação do crime pode ter sido vingança. O namorado dela foi assassinado, e ela colaborou com a investigação e prisão dos suspeitos. Ela foi ameaçada e se mudou para Minas Gerais. Ela voltou para o Espírito Santo há duas semanas.
Governo do Estado – A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informou, por nota, que o caso está sob investigação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM) da Polícia Civil. A Sesp declarou ainda que defende o trabalho policial sob o ponto de vista técnico e embasado pela legislação.
“Os agentes policiais militares e civis do Espírito Santo são treinados para atingir os objetivos de redução de criminalidade e a Secretaria ressalta que espera apresentar, o quanto antes, a prisão dos autores desse crime bárbaro e covarde”, informou a nota.
PSL – O presidente do PSL no Espírito Santo, Carlos Manato, disse que o capitão tem imunidade parlamentar. Segundo Manato, o deputado tem liberdade para falar o que quiser, mas não reflete o posicionamento do partido.
De acordo com Manato, o partido entende que a apuração de crimes deve seguir conforme a lei e que os criminosos devem ser presos. “O PSL não concorda com o que o deputado Capitão Assumção disse”, informou Manato. (G1 Espírito Santo)
