O governador Renato Casagrande deixou claro ontem, 21, a sua preocupação com a reforma da Previdência e a proposta de “desvinculação” das receitas de Educação e Saúde pelo governo federal.
“Quando tem um debate que, infelizmente recebe apoio de uma parte da sociedade, de que é preciso descontitucionalizar conquistas das últimas décadas e que precisa tirar benefício, isso mostra a gravidade do problema que estamos enfrentando. Precisamos reagir. A proposta de desvincular a receita de educação e saúde ofende os mais pobres e precisamos lutar para que isso não aconteça”, afirmou.
Ainda segundo o governador, qualquer proposta que acabe com projetos sociais ofende ainda mais os pobres. “Qualquer reforma que se vote nesse País precisa enfrentar o principal problema do Brasil que é a desigualdade. É preciso ter a reforma da previdência, mas algumas coisas precisam ter cuidado”, ponderou.
Nesta quinta-feira ele anunciou que o governo do estado vai repassar R$ 50,8 milhões para o cofinanciamento dos Fundos Municipais da Assistência Social (Fundo a Fundo) de todos os 78 municípios capixabas.
Na oportunidade também foi apresentado um panorama do Programa Incluir, que visa o combate à pobreza. Na região noroeste capixaba, Barra de São Francisco, Água Doce do Norte e Ecoporanga, concentram mais de 60% dos beneficiários do Programa Incluir/Bolsa Capixaba. (Veja relação no final da matéria)
Na solenidade de ontem o governador Renato Casagrande afirmou que os repasses são fundamentais para o desenvolvimento das políticas de assistência social nos municípios. Ele citou que atualmente 145 mil famílias vivem na extrema pobreza no Espírito Santo.
A primeira parcela no valor de R$ 17.018.959,00 será paga agora no mês de março, a segunda parcela no valor de R$ 16.895.959,00 será liberada em abril e a terceira no valor de R$ 6.895.959,00 em agosto.
Os 78 municípios capixabas serão beneficiados, permitindo, posteriormente, investimentos conforme o Plano de Ação, nas áreas da Proteção Social Básica, Especial, Aprimoramento da Gestão e Benefícios Eventuais dentro dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
O secretário de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Bruno Lamas, classificou o evento como um resgate do setor no Estado, que volta a ser prioridade de governo. “O Programa Incluir tem resultados comprovados na ponta, mas foi deixado de lado na gestão passada. Ele chega às famílias capixabas através das assistências dos municípios. Estamos melhorando esse Programa fazendo adaptações à legislação federal vigente, ouvindo os conselhos e especialmente os nossos técnicos”, afirmou.
Lamas afirmou que “cada centavo investido será usado para o combate à extrema pobreza no Espírito Santo”. Segundo ele, o gesto mostra a capacidade de dialogar com os municípios para avançar nas políticas de assistência social. (Weber Andrade com Secom/ES)
Bolsa Capixaba atende 1.296 famílias
em nove cidades da região noroeste
O programa de transferência de renda denominado “Bolsa Capixaba”, que consiste na transferência de renda, pelo Estado, às famílias que vivem em extrema pobreza, foi criado pelo atual governador Renato Casagrande, em sua gestão anterior. Na região noroeste capixaba, este ano, estão inscritas 1.296 famílias no programa. Mais de 60% delas em Água Doce do Norte, Ecoporanga e Barra de São Francisco. (veja tabela mais abaixo)
Casagrande justificou a medida explicando que o Estado vinha empreendendo esforços para reduzir a pobreza e promover a melhoria das condições de vida de uma parcela significativa da população. “Nesse sentido, propõe- se traçar e estruturar um programa sólido que integre diferentes áreas em prol de um objetivo comum, consubstanciando caminhos rumo à equidade e à justiça social”, afirmou ele na ocasião.
Na prática, o Bolsa Capixaba é uma das estratégias de intervenção do Programa Incluir, que tem como objetivo a transferência de renda condicionada às famílias que estão em condições de extrema pobreza no Estado, visando combater a pobreza e outras formas de privação das famílias, além de promover a segurança alimentar e nutricional.
Com isso, o Governo promoverá o acesso à rede de serviços públicos, em especial saúde, educação, segurança alimentar e assistência social, criando possibilidades de emancipação sustentada dos grupos familiares e desenvolvimento local dos territórios.
“O Governo do Estado, por meio do Programa Incluir/Projeto Bolsa Capixaba, tem por expectativa propiciar às famílias capixabas em situação de extrema pobreza a elevação de sua renda e o acesso aos serviços que venham possibilitar as condições de bem-estar da população extremamente pobre, contribuindo para o fortalecimento do processo emancipatório das famílias atendidas através de um trabalho intersetorial de políticas públicas”, explica Casagrande.
O Projeto Bolsa Capixaba abrangerá todos os municípios e será direcionado às famílias em situação de extrema pobreza inscritas no CADÚnico do Estado, que mesmo recebendo benefícios do Bolsa Família continuam em situação de extrema pobreza.
Só é permitido um benefício por família e a sua concessão dependerá do cumprimento de critérios de habilitação e seleção a serem estabelecidas em regulamento elaborado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), aprovado pelo Governador do Estado. (Web Ales)
