A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e da Secretaria de Agricultura (Semag) vão realizar, no dia 30 deste mês, a Chamada Pública 002/2019, para aquisição de cerca de cem toneladas de alimentos (frutas, verduras, legumes, pães e biscoitos) que irão atender cinco entidades beneficentes do município.
No total, são R$ 259.999,54 para aquisição dos produtos, que vão beneficiar 6.682 famílias carentes. A licitação, no site da Prefeitura, está marcada para o dia 7 de maio às 9h, no Comissão Permanente de Licitação (CPL), no antigo Colégio Santa Terezinha. O prazo para inscrições seria até o dia 30 de abril, porém, no edital, as datas estão incorretas (O prazo teria se encerrado no dia 9 deste mês).
O certame é destinado a agricultores familiares e empreendedores familiares rurais para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, na Modalidade Compra Direta de Alimentos (CDA), com o objetivo de garantir o acesso a alimentos à população em situação de insegurança alimentar e ainda promover o fortalecimento da Agricultura Familiar.
Serão beneficiados, o Centro de Referência em Assistência Social (Cras), com 3,5 mil famílias cadastradas, o Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), dois abrigos institucionais,sendo um para crianças e adolescentes de zero a 17 anos (Joiais de Cristo/16 crianças) e pra idosos (Abrigo de Velhos David José Rodrigues/46 idosos).
Também serão beneficiados cerca de 300 usuários de sete a 17 anos do Espaço da Alegria (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do CRAS) e cerca de 280 alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
O que é o CDA? – O Projeto Compra Direta de Alimentos está fundamentado nos princípios constitucionais do art. 6º da Constituição Federal, na Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e na Lei Complementar Estadual nº. 609, de 09 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 824 de 16 de abril de 2016, que institui o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Espírito Santo (SISAN-ES).
Os interessados em participar sejam eles agricultores familiares, prioritariamente do Município de Barra de São Francisco/ES, e que atendam aos requisitos estabelecidos no edital, deverão apresentar na Secretaria Municipal de Assistência Social até o dia 30 de Abril de 2019 para realizar sua inscrição e apresentar a documentação necessária. (Weber Andrade com Ascom/PMBSF)
