BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – No primeiro dia do julgamento na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o núcleo central da trama golpista de 2022, a defesa do delator Mauro Cid pediu a manutenção dos benefícios, enquanto outros envolvidos negaram envolvimento.
O grupo é composto por aqueles que teriam tido um papel crucial na tentativa de ruptura institucional após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas eleições presidenciais, de acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez a sustentação oral da acusação. Em seguida, começaram os argumentos dos advogados de defesa.
O advogado Jair Alves Pereira, defensor de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou que uma eventual redução dos benefícios da delação do militar representaria na prática o fim da colaboração premiada. Ele criticou a sugestão da PGR de reduzir os benefícios de Cid de um possível perdão judicial para a redução de somente um terço da pena final.
“Se a colaboração premiada dele é sólida, por que ele não teria os benefícios que ele ajustou? Não seria justo que o Estado, agora, depois de fazer tudo isso, com cautelares diversas da prisão há mais de dois anos, afastado de suas funções […], que agora chega no final e o Estado diz ‘você me ajudou, tudo certo, mas agora vou te condenar’. Se fizermos isso, acabou o instituto da colaboração premiada”, disse o advogado.
O defensor disse que a descoberta de temas relevantes para a investigação só foi possível graças à delação de Mauro Cid, citando especificamente a reunião de Bolsonaro com os chefes das Forças Armadas, em dezembro de 2022.
“Não há como dizer que ela [delação] não tem sustentação. Isso é impossível. Se nós dissermos que ela não tem sustentação, a ação penal também não tem, porque ela instrui e ajuda.”
Também defensor de Cid, o advogado Cezar Bitencourt disse que a Polícia Federal não encontrou nenhuma mensagem de autoria do militar “propondo, incentivando ou validando qualquer atentado contra a democracia ou contra o sistema eleitoral”.
Já a defesa de Alexandre Ramagem (PL-RJ) afirmou que a PGR cometeu erro na denúncia feita no caso da chamada “Abin paralela” e pediu que as informações desse outro processo não fossem usadas no julgamento da trama golpista.
O advogado Paulo Renato Cintra Pinto disse que nem sequer a PGR teve tempo para lidar com o material reunido na petição e, como exemplo, disse ter identificado um “equívoco grave”.
“O próprio MPF [Ministério Público Federal], diante deste extenso relatório, diante do reduzido prazo, não diria apressado, a PGR não teve tempo hábil para se debruçar. Tanto que houve um equívoco muito grave, sobre um suposto log de acesso ao FirstMile.”
“Ocorre que a autoridade policial não fez alusão a log de acesso a sistema algum. Esse registro de 15 de maio de 2019 era de acesso às dependências físicas da Abin.”
O advogado pediu, também, que o STF amplie o entendimento sobre a decisão da Câmara que suspendeu a tramitação da ação penal contra o parlamentar. A corte manteve a suspensão para dois crimes e a defesa quer que a decisão seja estendida também para o crime de organização criminosa.
Na sustentação, a defesa afirma ainda que são quatro os documentos usados contra o deputado, mas que, em nenhum deles, há prova concreta de que tenham sido repassados a Bolsonaro.
Em seguida, a defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, usou o tempo de sustentação oral para uma defesa da liberdade de expressão.
“Tudo insere-se no exercício da liberdade”, disse Demóstenes Torres. “A liberdade de expressão pode ser criminalizada? As coisas mais desagradáveis podem ser ditas em nome da liberdade de expressão. As pessoas mais detestáveis podem dizer o que elas pensam.”
Depoimentos prestados pelo general Marco Antônio Freire Gomes e pelo tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, respectivamente, ex-comandantes do Exército e da Força Aérea, apontam que o almirante se colocou à disposição de Bolsonaro para seguir as ordens necessárias para o cumprimento do decreto do golpe.
Demóstenes disse ainda não ser verossímil crer que os réus da trama golpista estavam planejando um golpe de Estado e que, mesmo se os ministros considerarem que isso aconteceu, os envolvidos desistiram da empreitada.
A defesa do almirante aponta erro da PGR e diz que elementos citados na acusação sobre a tentativa de golpe de Estado não passam de coincidência.
Na última argumentação da defesa dos envolvidos nesta terça, o defensor do ex-ministro Anderson Torres disse que a PGR fez seu cliente sofrer “linchamento moral” por ter dito, nas alegações finais, que ele tinha forjado a data da compra de uma passagem para os Estados Unidos durante os ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023.
A defesa juntou nos autos documentos da companhia aérea Gol que comprovariam a afirmação de que a passagem foi comprada com antecedência. “Foi uma tentativa de levar os julgadores a erro. O Ministério Público tinha consciência que toda a sua tese acusatória se baseava numa ausência deliberada, uma espécie de fuga para os Estados Unidos”, disse Eumar Novacki, advogado do ex-ministro.
Torres é uma das figuras centrais no caso porque uma minuta que embasaria uma ruptura democrática foi achada na casa dele.
Em interrogatório na ação penal, em junho, ele disse que a minuta de teor golpista encontrada pela PF foi parar em sua casa em decorrência de uma fatalidade. O texto, segundo ele, era um dos papéis que recebeu na rotina no ministério, tinha conteúdo corrente na sociedade na época e deveria ir para o lixo.
Seu advogado disse nesta terça que uma perícia aponta que o texto encontrado em sua residência não é o mesmo que é citado pela PGR na acusação contra os réus do núcleo central da trama.
