Quem tem veículo no Espírito Santo tem até esta segunda-feira, 22, para pagar o Seguro Dpvat 2019, dependendo do final da placa. Esse seguro obrigatório deve ser pago junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA. Para conferir detalhes sobre as datas, basta acessar o site da Seguradora Líder.
Os proprietários de veículos do Espírito Santo devem gerar o boleto do Seguro DPVAT no site do Detran/ES e quitar o prêmio em qualquer banco. No caso de veículos isentos do IPVA, o pagamento do seguro deve ser feito no emplacamento ou licenciamento anual.
Os valores do Seguro Dpvat são definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e são válidos para todo o Brasil. O prêmio varia apenas de acordo com a categoria do veículo. Proprietários de automóveis, por exemplo, pagam R$ 16,21, enquanto os de motocicletas pagam R$ 84,58.
Assim como em 2018, em 2019, o Seguro DPVAT não poderá ser parcelado para nenhuma categoria. De acordo com a Resolução CNSP 332/2015, o parcelamento (em até 3 vezes) do Seguro Dpvat só é possível se as parcelas forem de, no mínimo, R$ 70. Atualmente, esse patamar não é atingido para nenhuma categoria.
O Seguro Dpvat é obrigatório e deve ser pago, uma única vez ao ano, para obtenção do licenciamento do veículo, condição obrigatória para a emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). ,
Além disso, se houver inadimplência, o proprietário perde o direito ao seguro em caso de acidente, sendo ele o condutor do veículo no momento do sinistro. Os demais envolvidos permanecem cobertos pelo Seguro Dpvat.
Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Central de Atendimento, das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, no 4020-1596 (Regiões Metropolitanas) ou 0800 022 12 04 (Outras Regiões). Para reclamações e sugestões, o contato é o SAC no 0800 022 8189, disponível 24 horas por dia.
O que é o DPVAT
O seguro Dpvat (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.
A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.
Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.
Do total arrecadado pelo DPVAT
45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);
5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.
(Agência Brasil e G1)