Justiça do RJ autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. O sigilo do ex-policial militar Fabrício Queiroz, que foi assessor e motorista de Flávio, também será quebrado.
A informação foi antecipada pelo jornal O Globo na tarde desta segunda-feira, 13. O Ministério Público fluminense solicitou a quebra – autorizada em 24 de abril de 2019.
Também terão suas informações bancárias vasculhadas a esposa de Flávio, Fernanda Bolsonaro; uma empresa deles, Bolsotini Chocolates e Café Ltda; as duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn; e a esposa do ex-assessor, Marcia.
Outros 88 ex-funcionários do gabinete, seus parentes e empresas relacionadas a eles também terão as informações bancárias desse período checadas.
Entre os investigados estão Danielle Nóbrega e Raimunda Magalhães, irmã e mãe do ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega.
O Ministério Público do Rio aponta Adriano como o homem-forte do escritório do crime, organização de milicianos suspeita de envolvimento no assassinato de Marielle Franco.
O ex-policial, hoje foragido, é acusado há mais de uma década de envolvimento em homicídios. Adriano da Nóbrega já foi homenageado por Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.
A decisão da quebra dos sigilos é do juiz Flávio Nicolau. Segundo o jornal, o juiz afirmou que a medida é “importante para a instrução do procedimento criminal” instaurado contra os investigados.
A ordem judicial inclui os sigilos de três empresários de origem americana. Dois moram nos Estados Unidos. Glenn Howard Dillard, Paul Daniel Maitino e Charles Anthony Eldering são donos de duas empresas ligadas ao ramo imobiliário.
A Linear Enterprises, com sede no Andaraí, Zona Norte do Rio, e a Realest, que fica no Centro do Rio. A Justiça também determinou a quebra dos dados bancários da MCA Participações e
O que dizem o senador, defesa de Fabrício e MPRJ
Em nota, a defesa de Fabrico Queiroz afirmou que “ele e família recebem a notícia com tranquilidade, uma vez que seu sigilo bancário já havia sido quebrado e exposto por todos os meios de comunicação, sendo, portanto, mera tentativa de dar aparência de legalidade a um ato que foi praticado de forma ilegal”, afirmou Paulo Klein.
O senador Flávio Bolsonaro divulgou uma nota no início da noite em que afirma que a quebra já tinha ocorrido.
“O meu sigilo bancário já havia sido quebrado ilegalmente pelo MP/RJ, sem autorização judicial. Tanto é que informações detalhadas e sigilosas de minha conta bancária, com identificação de beneficiários de pagamentos, valores e até horas e minutos de depósitos, já foram expostas em rede nacional após o Chefe do MP/RJ, pessoalmente, vazar tais dados sigilosos”.
No documento, ele diz que o anúncio da quebra divulgado nesta segunda- feira, 13, é uma manobra do MP. “Somente agora, em maio de 2019 – quase um ano e meio depois – tentam uma manobra para esquentar informações ilícitas, que já possuem há vários meses”.
Flávio Bolsonaro diz que a intenção é atingir o governo do pai: “A verdade prevalecerá, pois nada fiz de errado e não conseguirão me usar para atingir o governo de Jair Bolsonaro.”
Mais cedo, o Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou uma nota sobre uma entrevista que o senador deu no domingo para o Jornal o Estado de S.Paulo em que Flávio Bolsonaro faz acusações sobre atuação do MPRJ no caso Coaf.
Na nota, o MP afirma que “repudia com veemência as declarações de Flavio Bolsonaro, proferidas em entrevista divulgada pelos meios de comunicação social, no dia 12/05/2019. O MPRJ reafirma que sua atuação é isenta e apartidária, pautada nas normas e princípios constitucionais, nos tratados internacionais de regência, na legislação vigente, nas resoluções e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público e na jurisprudência dos tribunais superiores.
A infundada representação em face do Procurador-Geral de Justiça, imputando a divulgação de informações sigilosas, foi sumariamente arquivada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público”.
Caso Fabrício Queiroz – Investigações envolvendo um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O documento revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, incluindo depósitos e saques.
Ex-assessor e ex-motorista de Flávio Bolsonaro movimentou em uma conta o total de R$ 1.236.838 entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017. Durante esse período, Queiroz, de acordo com apontamentos do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), fez saques em espécie no total de R$ 324.774, e teve R$ 41.930 em cheques compensados.
Na época, um dos favorecidos foi a ex-secretária parlamentar, atual mulher do presidente eleito, Jair Bolsonaro, Michele de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, que recebeu cheque no valor de R$ 24 mil.
O presidente eleito Jair Bolsonaro negou qualquer irregularidade nos depósitos realizados na conta da mulher dele, Michele de Paula Bolsonaro, por Fabrício José Carlos de Queiroz. (G1 e agências nacionais)