O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) enquadrou novamente o prefeito de Mantena, João Rufino Sobrinho, para que apresente estudos técnicos que embasaram o decreto (056/2020) publicado por ele na manhã desta quinta-feira, 16, flexibilizando a abertura do comércio local.
É o segundo decreto nesse sentido, emitido pelo Executivo de Mantena em duas semanas. No final de março, o prefeito já havia emitido decreto liberando o funcionamento de quase todo o comércio local. Porém, a iniciativa foi logo barrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que, no início deste mês deu prazo de 24 horas para a Prefeitura revogasse o documento, sob pena de processo judicial.
Na tentativa de proteger os empresários locais, o prefeito decidiu novamente, segundo o MPMG, “contrariar” as determinações do Governo de Minas Gerais para a restrição do convívio social.
O órgão de defesa da sociedade foi contundente ao exigir que o município apresente informações básicas sobre capacidade de leitos disponíveis, inclusive para atender ao ex-distrito de São João do Manteninha, respiradores, EPI’s, testes laboratoriais e equipes de profissionais de saúde em quantitativo suficiente “para promover com segurança a transição para distanciamento social seletivo”.
O MPMG ainda disse que o prefeito deverá “assumir a responsabilidade” pelas consequências do decreto e deu prazo de 24 horas para que ele se explique, sob pena de tomada de “medidas cabíveis para apurar a prática de crimes…”
Veja a íntegra do documento aqui.
O novo decreto, segundo o site da Prefeitura de Mantena, se baseou na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu autonomia aos Estados e Municípios para regulamentarem o funcionamento do comércio durante a pandemia do coronavírus.
“Através deste Decreto, o prefeito buscou atender a necessidade do comércio, de forma a evitar o colapso na economia local, assim como uma possível onda de desemprego. De outra forma, o mesmo Decreto traz diretrizes e normas a serem seguidas por empresários e comerciantes, a fim de o comércio funcione com toda segurança possível para todos os consumidores”, diz a matéria no site da Prefeitura de Mantena.
De acordo ainda com o Prefeito, até o presente momento foram muitas pressões sofridas por pessoas que precisam abrir seus comércios e ganhar seu sustento, e também de pessoas que temem ser infectados com a Covid-19.
“Porém, nós como administração temos que agir, tomar providências, mas no sentido de que ambas as partes sejam atendidas da melhor forma possível. Ontem, quarta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal publicaram decisão no sentido de que os prefeitos têm autonomia para definir normas de flexibilização e funcionamento de serviços no âmbito do município”, explica João Rufino
“E assim agimos, respeitando as autoridades, ouvindo e buscando soluções para os dias atuais. Nossa administração tem ouvido a todos. Sabemos e também sentimos a dificuldade trazida por este momento, e entendemos, mais uma vez, que juntos poderemos vencer. Estamos sempre à disposição, trabalhando e cuidando de nossa gente”, encerra. (Weber Andrade com Ascom/PMM)
