O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 16, em votação simbólica, o projeto de Lei (PL) 873/202 que amplia a lista de categorias a serem beneficiadas com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600.
A proposta, que já havia sido aprovado no Senado, inclui, entre outras categorias, catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, manicures, diaristas e pescadores artesanais entre os que poderão solicitar o benefício.
Esta semana, a reportagem de ocontestado.com entrevistou vários taxistas e mototaxistas de Barra de São Francisco e parte deles afirmou que está fazendo mais corridas depois que teve início o isolamento social. Outros afirmam que o movimento caiu muito, mas ainda não chegou ao ponto de terem que ficar pedindo cestas básicas à sociedade.
“Não posso reclamar, depois do isolamento tenho feito muitas corridas, tenho ganhado um pouco mais, atendendo a clientes que precisam se deslocar até o centro da cidade para resolver problemas financeiros e de saúde”, disse um taxista que tem ponto em frente à praça Senador Atílio Vivácqua.
Outros dois taxistas da praça, explicaram à nossa reportagem que os “defensores” ainda não estão no ponto de pedir auxílio à sociedade. “Vieram me perguntar se eu estava precisando (de cesta básica) e eu disse que não, mas que poderia indicar outro. O problema parece ser com os donos dos taxis, lá no ponto a Rodoviária”, disse um deles.
Um mototaxista que atua no local também confirmou que o serviço aumentou nos últimos dias, embora ele não esteja permanecendo no ponto o dia inteiro. “Tenho trabalhado tanto ou mais do que antes do isolamento”, disse ele.
No ponto da avenida Jones dos Santos Neves, o chamado Ponto da Rodoviária, segundo reportagem veiculada em alguns sites, motoristas de taxi estariam passando dificuldades e pedindo a doação de cestas básicas. “Não são todos os taxistas, alguns estão necessitando do apoio da comunidade local”, afirma o taxista Sebastião, mais conhecido como Tião do Taxi.
Segundo apurou nossa reportagem, a dificuldade de alguns taxistas daquele ponto decorrem da redução do número de viagens nos ônibus intermunicipais e também do isolamento de pessoas do interior, que não estão vindo à cidade e sempre contratavam os serviços deles.
Auxílio emergencial – O projeto aprovado ontem na Câmara dos Deputados, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite também que mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício e que a pessoa provedora de família monoparental receba duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo, dentre outras mudanças.
Pela proposta poderão ter acesso ao benefício as famílias com renda familiar mensal per capita de meio salário mínimo ou total de três salários mínimos brutos (R$ 3.135).
Por um acordo, os deputados aprovaram o parecer do relator da proposta, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). O texto substitutivo elaborado pelo deputado alterou alguns pontos do projeto do Senado ampliando ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial, entre eles vendedores porta a porta, esteticistas e agricultores familiares. Como foi alterado, o texto volta para apreciação dos senadores.
O projeto diz ainda que o recebimento do Bolsa Família não é impeditivo para o recebimento do auxílio emergencial. A proposta estabelece que o pagamento do auxílio emergencial fica limitado a duas pessoas de cada grupo familiar ou uma cota de auxílio emergencial e uma do benefício do Bolsa Família. Se o valor do auxílio for mais vantajoso, “substituirá o Bolsa Família mesmo quando houver um único beneficiário.”
O texto também diz que o pescador artesanal poderá receber o auxílio emergencial, nos meses em que não estiver recebendo o seguro defeso (benefício pago aos pescados no período em que a pesca é proibida, para reprodução das espécies).
Fies – Além disso, o projeto permite que sejam suspensas as contagens de prazo e das obrigações de pagamento vinculadas ao financiamento estudantil – Fundo e Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos firmados antes da vigência do estado de calamidade pública.
A suspensão poderá ser aplicada tanto para os tomadores do financiamento que concluíram seus cursos quanto para os que ainda não concluíram. A suspensão poderá ser aplicada a duas parcelas, para os contratos em fase de utilização ou carência; e quatro parcelas para os contratos em fase de amortização. O texto diz ainda que o Poder Executivo poderá prorrogar os prazos.
Os deputados também devem analisar nesta quinta-feira o requerimento de urgência ao Projeto de Lei do Senado 1282/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que concede crédito mais acessível ao setor. O projeto foi aprovado no Senado na semana passada. (Weber Andrade com Agência Brasil)
