Nesta segunda-feira, 29, representantes dos Poderes Judiciário e Executivo, junto com membros do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado e da União participaram de uma solenidade no Auditório da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-ES), para conhecerem a metodologia do Mutirão Carcerário Eletrônico.
O novo formato de mutirão a ser realizado no país, proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa Justiça Presente, terá início pelo Espírito Santo, devido aos bons resultados obtidos com a implantação do Sistema de Execução Eletrônico Unificado (SEEU).
Com o novo formato, as autoridades pretendem liberar pelo menos 2.370 presos provisórios em todo o Espírito Santo, o que corresponde a 10% da população carcerária do Estado, estimada em 23.693 detentos, segundo dados atualizados apresentados Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) durante o encontro de ontem. A taxa de encarceramento é de aproximadamente 589 presos para cada 100 mil habitantes.
Hoje, a superlotação dos 35 presídios do Estado está em quase 10 mil vagas e, destes, mais de 8 mil (36%) ainda aguardam julgamento, ou seja, são presos provisórios. Os presídios do Espírito Santo possuem capacidade para 13.863 detentos. A taxa média de ocupação dos presídios é de aproximadamente 161%. Conforme o Infopen, essa é a 6ª maior taxa de encarceramento do país.
O governador Renato Casagrande, também observou, no início deste ano, que o Espirito Santo é um dos Estados que mais encarcera no país e sua população carcerária se iguala à de Estados com população bem maior, como Bahia e Santa Catarina. Casagrande também tem tomado iniciativas no sentido de reduzir essa população carcerária.
Ao abrir o encontro sobre a metodologia do Mutirão Carcerário Eletrônico nesta segunda-feira, o presidente do TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama registrou que o Judiciário capixaba se sente honrado em mais uma vez ter sido escolhido para ser o piloto nacional.
“O Conselho Nacional de Justiça tem prestigiado o Espírito Santo com excelentes projetos que estão proporcionando avanços significativos na Execução Penal, como por exemplo o Cidadania nos Presídios, as Audiências de Custódia e o Justiça Presente. E agora, uma vez implantado o SEEU, o CNJ propõe a realização do Mutirão Eletrônico, uma ideia muito bem recebida pelos juízes de execução penal e pelos operadores do sistema de justiça, sendo de interesse de todos fazer desse evento um sucesso e contribuir de forma proativa para a redução da crise carcerária em nosso estado”.
Para o Supervisor das Varas Criminais e de Execução Penais do TJES, desembargador Fernando Zardini Antonio, o sistema prisional do estado representa desafios diários, sobre todos os aspectos.
“Tanto para quem o gere, no Poder Executivo, com todas as carências e necessidades, como para nós do Poder Judiciário, que temos que nos deparar em dar as respostas dentro dos prazos e atender às expectativas da sociedade. Eu não acredito em alternativa diferente desta que está sendo desenhada aqui, com a colaboração de todos. Não há solução unilateral. Não há solução sem diálogo. Não há solução sem que haja essa efetiva integração e disponibilidade de ouvir e aceitar críticas”.
No mesmo sentido de unir esforços, o Defensor Público Geral do Estado, Gilmar Alves Batista, destacou que o projeto “Defensoria Sem Fronteiras”, um programa do Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege), vai deslocar cerca de 50 defensores de outros estados para atuarem no Mutirão Eletrônico aqui no ES. “Nesse novo formato de mutirão, baseado no diálogo, penso que haverá muito mais chances de surtir efeito.”
Promotor vê dificuldades na
ressocialização dos presos
O promotor de Justiça e coordenador do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal, Sérgio Alves Pereira, destacou que apesar do sistema prisional capixaba deter uma das melhores estruturas voltadas para a educação, saúde e profissionalização, a superlotação dificulta a aplicação das medidas de ressocialização.
“Não há tratamento penal ou qualquer modalidade de reeducação que possa sobreviver ao sistema prisional superlotado. E o momento agora, com esse mutirão, é extremamente importante a todos. É um desafio muito maior do que a mera aplicação do direito. Somos convocados a criar o direito diante desse contexto de dificuldades. O Ministério Público está empenhado como parceiro de sempre”.
Analista do Programa Justiça Presente apresenta dados do sistema prisional do Espírito Santo (Foto: Sejus/divulgação)
Mutirão terá quatro pontos que
farão diferença de ações anteriores
De acordo com o juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, o Mutirão Carcerário Eletrônico surge como uma ação complementar à implantação do SEEU, na tentativa de promover um desencarceramento responsável, a partir do diálogo interinstitucional. O novo formato de mutirão apresenta 4 pontos diferenciais em relação aos mutirões já propostos pelo CNJ em anos anteriores.
O primeiro é o Regime Especial de Atuação, que é o reconhecimento, em ato formal da presidência do TJES, de que existe uma situação de superlotação a ser enfrentada no sistema prisional, e que dependerá de recursos humanos e administrativos.
O segundo é a Plataforma Eletrônica. Agora não haverá mais processos físicos, apenas eletrônicos. O SEEU fornece uma visão global sobre os processos de Execução Penal e permite identificar quais deles precisam de intervenção jurídica imediata. Além disso, haverá economia de tempo e energia para que possamos configurar a atuação do juiz, promotor e defensor naquilo que realmente merece investimento. “A perspectiva é que o mutirão dure 3 semanas. Que nesse período todos os atores estejam envolvidos para dar uma resolutividade efetiva a esses processos. A pretensão é terminar o mutirão sem deixar passivos, ou seja, sem processos para serem analisados”, destaca Liana Lisboa.
O terceiro diferencial é a Meta.
“A ideia é redesenhar o panorama prisional e voltar ao cenário de 2014, quando havia 10% a menos no contingente de presos. Mas os números ainda serão objetos de estudos e serão debatidos nas reuniões com juízes, defensores e promotores, em que será traçado o plano de trabalho operacional”.
O último e grande diferencial é a Qualificação da Porta de Saída. Haverá um empenho no atendimento às pessoas que serão liberadas, por equipes multidisciplinares com apoio de psicólogos, assistentes sociais, médicos, voluntários das nações unidas. O Escritório Social será valorizado como política pública, para ajudar a suprir necessidades que quem for liberado.
“De nada adiantaria trabalharmos pelo alívio do sistema prisional, se esses presos fossem deixados à própria sorte. Precisamos do comprometimento do Poder Executivo para que essas pessoas possam ser ressocializadas. Espero que nós possamos quebrar o ciclo de violência, a trajetória delitiva dessas pessoas, evitando a reentrada no sistema”.
Ainda nesta segunda-feira, aconteceu uma Reunião com os Juízes da Execução Penal do TJES para aprofundar as discussões sobre a metodologia. A equipe do CNJ também agendou reuniões com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Escritório Social ao longo da semana. (Weber Andrade com Sejus e TJES)
