O Governo do Estado enviou, nesta segunda-feira, 30, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, para apreciação e votação na Assembleia Legislativa (Ales). O orçamento global previsto para o próximo ano é de R$ 19,7 bilhões e representa um aumento de 11,45% em relação à peça orçamentária de 2019. Com os recursos, a administração estadual vai investir na construção e ampliação de escolas, hospitais, unidades prisionais e rodovias. Também há previsão de reajuste de servidores e realização de concursos públicos.
Na mensagem enviada à Assembleia, o governador Renato Casagrande afirma que “o modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado propõe a racionalidade na programação e alocação de recursos orçamentários, preocupando-se em assegurar os recursos necessários ao pleno atendimento dos investimentos contemplados no Planejamento Estratégico, em consonância com o PPA 2020-2023, bem como o fortalecimento das políticas públicas e a prestação de serviços aos segmentos mais vulneráveis da população, promovendo o desenvolvimento do Estado de forma sustentável, equilibrada e regionalizada”.
Áreas estratégicas de Saúde, Segurança Pública, Educação Infraestrutura e Justiça estão entre as contempladas com maiores percentuais, em relação à receita global, com todas as fontes do orçamento. Para a Saúde foram destinados R$ 2,711 bilhões (15,43% do orçamento anual); para a Segurança, R$ 2,432 bilhões (13,84%); para a Educação, R$ 2,359 bilhões (13,42%); para Infraestrutura, R$ 1,411 bilhão (8,03%); e para a Justiça, R$ 509 milhões (2,90%).
Salário e concursos – Para 2020, o Governo prevê aplicação de reajuste nos salários dos servidores, com índice ainda a ser definido a partir de análise técnica. Também serão realizados concursos públicos, sobretudo em áreas com maior mobilidade de pessoal, como as de Educação, Saúde, Segurança, Justiça, além de setores cujo processo fica a cargo da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger). O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, explica que caberá a cada órgão definir prazos e quantitativo de vagas nesses processos de absorção de pessoal.
Caixa – Recursos de caixa do Estado disponíveis para o próximo ano são estimados em R$ 13,4 bilhões, sendo 17,5% maiores do que os estabelecidos no Orçamento 2019.
Para os demais poderes e órgãos independentes, o PLOA prevê aproximadamente R$ 2 bilhões. Desse total, R$ 1,1 bilhão para o Judiciário; R$ 414, 7 milhões para o Ministério Público Estadual; R$ 225,1 milhões para a Assembleia Legislativa; R$ 174,7 milhões para o Tribunal de Contas; e R$ 60,5 milhões para a Defensoria Pública Estadual.
Investimentos – O valor de investimentos previsto no orçamento do próximo ano é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, envolvendo todas as fontes – entre as quais, recursos de Caixa do Governo e operações de crédito do Estado com instituições financeiras como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além desse valor, estão previstos, em termos de investimentos, mais R$ 610 milhões, envolvendo recursos de empresas estatais não dependentes como a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), o Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), a ES Gás e a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado (Ceturb-ES).
O secretário Álvaro Duboc ressalta que entre as diretrizes que norteiam o orçamento do próximo ano estão o equilíbrio fiscal, o fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados.
Duboc diz que a peça orçamentária de 2020 é realista, fazendo adequação das despesas à receita prevista. “Considera o que está previsto no cenário econômico, tanto no âmbito nacional quanto no estadual, respeita as metas fiscais e está alinhada com o Planejamento Estratégico do Governo capixaba”, explica.
Lei Orçamentária – A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e tem o objetivo de demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.
A elaboração do orçamento geral do Estado e o controle de sua execução, além da coordenação do Planejamento Estratégico da administração estadual e o gerenciamento intensivo dos projetos estratégicos do Governo estão entre as responsabilidades da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP). (Secom/ES)
