Integrantes da equipe do governo do Estado estiveram na Presidência da Assembleia Legislativa (Ales) na tarde desta quarta-feira (25) para tirar dúvidas dos deputados estaduais de pontos do Projeto de Lei Complementar (PLC) 49/2019, que cria a Fundação Estadual de Inovação em Saúde (iNova Capixaba) para cuidar dos hospitais públicos e de serviços voltados para a área.
Ao final do encontro, Enivaldo dos Anjos (PSD), líder do governo, ressaltou que todas as sugestões apresentadas seriam analisadas pela equipe do Executivo até amanhã, 27 e que eles iriam responder aos parlamentares se acolheriam ou não. Ele também contou que irá pedir a tramitação da proposição como regime de urgência na segunda-feira, 30.
Durante a reunião, o deputado Doutor Hércules (MDB), presidente da Comissão de Saúde da Casa, mostrou preocupação com a situação dos servidores diante da criação da fundação. “Eles poderão ser aproveitados nela ou ser alocados em outros serviços que ficarão como próprios nossos. Isso vai ficar a critério do secretário de Saúde”, respondeu o subsecretário de Estado de Administração e Financiamento de Atenção à Saúde, Rafael Grossi.
Já os deputados Iriny Lopes (PT) e Hudson Leal (PRB) destacaram a ausência de representantes dos usuários e dos trabalhadores da saúde no Conselho Curador, órgão responsável pela direção superior da iNova. “São nove pessoas, tem até da Secont e da PGE. (…) Poderia ter indicação de representantes pelo Conselho Estadual da Saúde”, frisou o segundo.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, informou que o conselho tinha função de curadoria, que não tomava decisões de gestão da fundação. “O conselho aprova o regimento interno, regulamentos da iNova, estrutura e quadro pessoal. Ele não fala sobre contratos de gestão. Isso é da Diretoria Executiva”, afirmou.
Alexandre Xambinho (Rede) indagou se os hospitais administrados por Organizações Sociais (OSs), como o Dr. Jayme Santos Neves, em Serra, passariam sua gestão para a iNova. Grossi disse que a fundação ficaria responsável por 16 unidades hospitalares, mas que os quatro contratos em vigor com as entidades que cuidam dos hospitais seriam respeitados.
O presidente Erick Musso (PRB) sugeriu mudança no item que versa sobre a possibilidade de criação de subsidiárias da iNova para, caso o governador deseje essa criação,tenha que enviar projeto para a Casa. “O resto o governador foi eleito e governa do modo que ele achar bom para o governo e os capixabas. A questão de mérito é debate para o Plenário, mas eu preciso fortalecer a instituição e para isso preciso que as subsidiárias passem pela Assembleia”, salientou.
Também participaram do encontro os deputados Dr. Emílio Mameri (PSDB), Danilo Bahiense e Capitão Assumção, ambos do PSL. Além do secretário-chefe da Casa Civil, Davi Diniz, e da gerente de Economia da Saúde e Inovação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Célia Lúcia Vieira. (Weber Andrade com Webales)