A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), realizou, nessa terça-feira (22), uma operação de fiscalização que levou à interdição de oito bicos de combustíveis e à autuação de um posto por uso indevido de identidade visual. Todos os estabelecimentos apresentaram irregularidades.
Entre os problemas identificados, o posto de Jaburuna teve dois bicos de etanol interditados por ausência de medidor de qualidade e outros dois por vazamentos, situação que compromete o abastecimento e representa risco à segurança. Já no posto do Novo México, quatro bicos identificados como de gasolina aditivada estavam, na verdade, com gasolina comum. No caso do estabelecimento de Vasco da Gama, foi constatado o uso indevido da marca de uma distribuidora de combustíveis, prática irregular por se tratar de um posto de bandeira branca, que pode adquirir produto de qualquer fornecedor, sem vínculo exclusivo.
Segundo o delegado Eduardo Passamani, titular da Decon, a operação foi motivada por denúncias encaminhadas pela Comissão de Defesa do Consumidor da Ales. Ele explicou que os três postos vistoriados estavam entre os que registraram maior número de reclamações. “Constatamos as irregularidades apontadas e também outras não denunciadas. Foram adotadas medidas no local, como interdição de bicos e apreensão de materiais. Também foram aplicadas sanções administrativas, como multas. As infrações variaram desde enganar o consumidor com combustíveis trocados, até o uso indevido de logotipos de grandes bandeiras, o que pode levar o cliente a confiar na procedência do produto, mesmo sendo de origem incerta”, destacou o delegado.
Passamani também alertou sobre o impacto direto ao consumidor, ao comentar a situação observada em um dos postos de Jaburuna: “Verificamos mangueiras que apresentavam vazamento. O combustível era contado na bomba, mas não chegava completamente ao tanque. Além do prejuízo financeiro ao consumidor, isso pode danificar o carro ou causar incêndios. É um risco grave.O consumidor que perceber algo errado deve denunciar pelo 181 ou procurar diretamente a delegacia do consumidor, o Procon ou a Comissão da Assembleia. As fiscalizações são orientadas pela quantidade de queixas. O consumidor é nosso melhor fiscal”, disse o delegado.
O diretor de fiscalização do Procon-ES, Fabrício Pancotto, reforçou a necessidade de atenção por parte da população. Ele orientou que, ao abastecer, o consumidor sempre exija a nota fiscal. “Esse documento é essencial para comprovar a compra e garantir direitos em caso de problema. Se houver qualquer alteração no funcionamento do veículo após o abastecimento, é preciso registrar a denúncia”, afirmou.
Pancotto também esclareceu que o Procon Estadual tem convênio com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela fiscalização de combustíveis no país. “Nosso corpo técnico é capacitado e estamos ampliando a atuação. O recado é claro: se algum posto ou distribuidora tentar burlar as regras, nós vamos agir. E contamos com a população para nos ajudar, denunciando pelo 151 ou pelo site do Procon.”
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ales, deputado Vandinho Leite, destacou que a ação conjunta foi motivada por denúncias de consumidores que relataram problemas nas relações de consumo envolvendo postos de combustíveis. “Sabemos que essas irregularidades muitas vezes ocorrem durante a madrugada ou fins de semana, e vamos intensificar as fiscalizações. O consumidor precisa observar os selos de qualidade, as condições das bombas e, se necessário, acionar os órgãos de defesa. Quem for lesado pode buscar ressarcimento ou recorrer ao Judiciário com base no Código de Defesa do Consumidor”, afirmou.
O consumidor pode buscar o ressarcimento diretamente com o posto, registrar queixa no Procon ou acionar o Judiciário.
De acordo com o delegado Eduardo Passamani, a Polícia Civil irá instaurar inquéritos para investigar os responsáveis por cada posto. “Cada proprietário será investigado individualmente pelas condutas constatadas. A pena prevista, dependendo da infração, varia entre dois e cinco anos de detenção. O caso mais grave foi o da gasolina comum sendo vendida como aditivada, mas também apuramos que um dos postos possuía uma quantidade de etanol armazenado superior ao que havia sido adquirido legalmente, o que levanta suspeitas de entrada de produto sem nota fiscal — ou até adulterado ou roubado.”
Sobre a possibilidade de prisão, o delegado esclareceu que, como os donos dos estabelecimentos geralmente não estão presentes no momento da fiscalização, a responsabilização ocorre posteriormente. “O frentista, em muitos casos, apenas cumpre ordens. Por isso, buscamos responsabilizar os verdadeiros autores das infrações, que são os empresários por trás dos postos”, completou.
Os responsáveis pelos postos autuados responderão por crimes contra as relações de consumo. As investigações seguem em curso e novas fiscalizações estão previstas para as próximas semanas.
Assessoria de Comunicação Polícia Civil
