Pedir ‘S.O.S., Forças Armadas’ é crime, afirma Flávio Dino

“Está no Código Penal”, complementou Dino, ao arrancar um sorriso do jornalista Felipe Frazão, do jornal O Estado de S. Paulo. “Nós não estamos no governo ainda. O futuro ministro da Defesa, José Múcio, vai, com certeza, dialogar com as instituições, visando ao cumprimento da lei.”

Interpelado sobre manifestações em áreas das Forças Armadas, protegidas por lei, disse que medidas judiciais podem ser cumpridas nesses locais. “Eu acredito no diálogo”, disse Dino. “Mas, se falhar, cada dia a sua agonia.

Na semana passada, Dino disse que chamar Lula de “ladrão” também era crime. “Não paira nenhuma condenação, zero, contra o ex-presidente Lula”, observou o futuro ministro da Justiça. “É puro preconceito. É uma frase amparada em nenhum fato. Portanto, essas pessoas são criminosas.”

Publicado em 1997, um livro de comentários sobre a Constituição, escrito pelo jurista Ives Gandra Martins, explica: “Cabe às Forças Armadas assegurarem a lei e a ordem sempre que, por iniciativa de qualquer dos Poderes constituídos, ou seja, por iniciativa dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, forem chamados a intervir. Nesse caso, as Forças Armadas são convocadas para garantir a lei a ordem, e não para rompê-las, já que o risco de ruptura provém da ação de pessoas ou entidades preocupadas em desestabilizar o Estado”.

RevistaOeste