O Ministério das Cidades anunciou nesta quarta-feira, 28, a retirada dos brasões das novas placas de padrão Mercosul. O modelo brasileiro era o único a contar com os itens, alvos de contestação da ONG Observatório Nacional de Segurança Viária. Com isso, não haverá nas placas, identificação de municípios e estados, como ocorre com as placas nacionais e também com o primeiro modelo aprovado para o Mercosul.
No Espírito Santo, motoristas e motociclistas que emplacarem seus veículos a partir do dia 3 de dezembro receberão as novas placas com o padrão Mercosul. A medida serve para todos os veículos zero quilômetro e também para os veículos que precisarem atualizar suas placas, como nos casos de mudança de município ou propriedade.
As novas placas serão utilizadas em todo o país e terão quatro letras e três números. A placa terá uma cor mais clara que a atual, que é cinza, e uma tarjeta azul na parte superior, com o nome do país.
O diretor de Habilitação e Veículos do Detran do Espírito Santo, José Eduardo de Souza Oliveira, afirmou que a mudança vai aumentar a segurança das placas e diminuir as chances de fraudes.
As novas placas terão mecanismos de proteção, com itens de segurança similares aos que são utilizados em cédulas. Um QR Code e um chip vão permitir que a placa seja rastreada por todos os países do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
“A rastreabilidade vai ser melhor. A facilidade de fraude vai cair, porque agora cada par de placas terá um código específico. Esse foi um dos motivos de para dar mais segurança”, avaliou o representante do Detran.
De acordo com José Eduardo de Souza Oliveira, motoristas de veículos já emplacados também poderão substituir a placa atual pelo novo modelo. No entanto, o valor previsto para um par das novas placas é de aproximadamente R$ 200. No modelo atual, de cor cinza, um par de placas custa em torno de R$ 100. Os veículos que utilizam as placas do modelo atual não têm a obrigação ou data limite para instalar a nova placa.
De acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a exclusão dos elementos identificatórios de estado e municípios implicará na redução de custos à população. “Com a retirada dos brasões, a placa do veículo permanecerá a mesma por toda a sua vida útil, sem a necessidade de mudança da placa ao mudar de município ou mesmo estado”, aponta o ministro.
Antes da decisão, qualquer alteração de localidade do veículo implicaria na troca das chapas e, por consequência, em gastos para o novo proprietário.
Segundo o ministério, quem já utiliza as novas placas com os brasões não precisará trocá-las. O procedimento de troca só será feito em uma futura troca de propriedade, onde será adotado o padrão sem os símbolos.
Polêmicas – Atualmente, apenas o Rio de Janeiro está utilizando o novo padrão, destinado aos veículos novos e àqueles que mudaram de dono ou município. O prazo para que os demais Estados adotem o padrão é 1º de dezembro, o próximo sábado.
A medida só está valendo porque o Supremo Tribunal de Justiça derrubou uma liminar concedida pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em 10 de outubro.
Na ocasião, a Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa suspendeu a adoção das placas a pedido da associação das fabricantes de placas de Santa Catarina.
De acordo com a decisão da Desembargadora do TRF1, há duas causas para a suspensão. A primeira é que, na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas.
No entanto, segundo a desembargadora, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que esta função é dos Detrans.
A outra razão, segundo a desembargadora, é que o Brasil deveria ter implantado o sistema de consultas e troca de informação das novas placas antes que as placas passassem a ser adotadas nos veículos. (Weber Andrade com G1)
