A prefeitura de Barra de São Francisco (PMBSF) deverá realizar um concurso público, provavelmente ainda no primeiro semestre deste ano. A informação consta na Portaria 030/19, publicada no dia 11 deste mês e que trata da prorrogação do Processo Seletivo 001/17. De acordo com a portaria, divulgada hoje, 21, pela assessoria de Comunicação da PMBSF, o município precisa “cumprir acordo celebrado nos autos de processo nº 0013700-84.2003.5.17.0181 (ExTac) referente ao cumprimento de obrigação de fazer decorrente de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado por esta municipalidade, para a realização de concurso público para preenchimento de vagas direcionadas à atividade fim do Município, principalmente nas áreas da saúde e educação, cujo Plano de Ação já se encontra homologado pela Justiça do Trabalho.”
A prorrogação por 12 meses do Resultado do Processo Seletivo nº 001/2017, tem em vista a indispensabilidade de contratação de pessoal para suprir necessidades temporárias de excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco, com base na Lei Complementar Municipal nº 014/2019, em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal, diz a portaria.
“Em razão da necessidade de realização de concurso público para preenchimento de vagas direcionadas à atividade fim do Município, principalmente nas áreas da saúde e educação, os contratos advindos deste ato deverão ser rescindidos assim que as vagas sejam ocupadas através de concurso público, sendo que a prorrogação prevista pelo caput, a partir de então, perderá o objeto”, estipula o documento. (Weber Andrade)
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