A tramitação do projeto de lei que criminaliza o caixa 2 (não declarar oficialmente dinheiro de campanha eleitoral), enviado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, está empacada na Câmara dos Deputados. No ano passado, o próprio Sérgio Moro teria ignorado evidências de caixa 2 praticada por políticos ligados ao atual presidente da República, deixando famosa a frase: “Ele já se desculpou”.
A proposta de criminalização do Caixa 2, agora, está retida pelo deputado federal capixaba Felipe Rigoni (PSB). Ela faz parte do “pacote anticrime” entregue em fevereiro ao Legislativo. Desde então, pouco avançou: foi enviada à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), e o relator, deputado Felipe Rigoni, chegou a apresentar um parecer pela rejeição, mas depois pediu o relatório de volta, paralisando a tramitação.
Rigoni argumenta haver um impasse regimental que precisa ser resolvido antes de entregar novamente o seu relatório. Tema polêmico entre os políticos, houve dificuldade já na hora do envio do texto para o Congresso.
A intenção inicial do ministro Sergio Moro era que as mudanças sobre o Caixa 2 integrassem o mesmo projeto com medidas contra a corrupção, crime organizado e violento. Nos bastidores, houve pressão por parte da classe política, e o texto foi desmembrado e apresentado separadamente sob risco de que pudesse emperrar o pacote todo.
À época, Moro justificou dizendo que políticos se sentiram “incomodados” com a tramitação da criminalização do Caixa 2 junto com o endurecimento da legislação contra o crime organizado e corrupção.
A parte principal do pacote, então, foi enviada a um grupo de trabalho criado especialmente pela Câmara. O texto original foi bastante modificado e ainda precisa ser analisado pelo plenário.
O projeto separado que discute a competência da Justiça Eleitoral foi para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já foi votado e agora precisa ser pautado no plenário. O terceiro texto do pacote, sobre o Caixa 2, foi enviado à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Tramitação – Como é regra na Câmara, o texto de Moro sobre o caixa 2 passou a tramitar em conjunto com outros 107 textos sobre o mesmo assunto – alguns apresentados há mais de uma década.
Na Comissão de Finanças, foi difícil encontrar um relator que aceitasse a tarefa, segundo o presidente do colegiado, deputado Sérgio Souza (MDB-PR).
“Não é fácil relatar este projeto, não pelo caixa 2 que está ali dentro, mas pelo fato de ter outros cento e poucos projetos juntos que mexem em outras coisas”, disse.
Foi esse o motivo que fez com o que o deputado Giovani Feltes (MDB-RS) devolvesse a relatoria em abril. Naquele mês, ele havia pedido a relatoria de apenas alguns dos projetos apensados, mas acabou sendo designado relator de tudo. Como não havia a possibilidade de separar a tramitação, ele acabou desistindo da relatoria.
No início de julho, Felipe Rigoni aceitou a missão. Em 21 de agosto, apresentou um parecer, pela aprovação do mérito de um único projeto, de autoria do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), e pela rejeição dos demais, incluindo o de Moro.
A rigor, o teor do projeto de Moro está contemplado no de Agostinho, com termos idênticos, inclusive, embora proponham a alteração de leis diferentes.
O de Rodrigo Agostinho vai além do texto proposto pelo governo ao estender a responsabilidade do Caixa 2 aos partidos e estabelecer que as legendas implantem um setor de boas práticas, chamado de “compliance”.
Em 2 de outubro, Rigoni pediu o relatório de volta. Ao G1, ele justificou que fez isso porque gostaria de encontrar um meio de separar a tramitação dos projetos e relatar apenas os que tratam exclusivamente de Caixa 2, para não ter que recusar os demais.
Segundo ele, a decisão não teve relação com qualquer tipo de pressão ou constrangimento por ter proposto a rejeição do texto de Moro.
O deputado contou que conversou com o Ministério da Justiça e que a pasta se sente contemplada, uma vez que o teor do parecer emitido por ele abrange o proposto pelo ministro.
“Tenho certeza de que o Moro está muito mais preocupado em passar a criminalização do Caixa 2 do que se é o texto dele que será aprovado. A preocupação dele é com o resultado”, disse.
Rigoni disse ainda que consultou verbalmente a Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara sobre a possibilidade de separar a tramitação dos projetos e que aguardava uma resposta para decidir o que fazer. A própria Mesa Diretora, em uma decisão anterior, no entanto, já havia rejeitado pedido semelhante.
Se a rejeição do pedido se confirmar, Rigoni afirmou que terá “que parar e repensar” sobre o que fará.
“Porque tratar só de coisas relacionadas ao caixa 2, que é o que nós estamos fazendo, já é um desafio. E ter que lidar com uma minirreforma política é outra coisa. É outro nível de problema. Porque eu estou relatando projetos de cem parlamentares, alguns não estão mais aqui [já são ex-deputados], mas vários estão. Se eu for fazer um relatório sobre todos os assuntos, não consigo aprovar, porque é um tema polêmico, é uma reforma política”, argumentou. (Weber Andrade com G1 Política)
