Em audiência pública da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales), o secretário de Estado da Fazenda, Rogélio Pegoretti, destacou o equilíbrio financeiro, o aumento da receita e o cumprimento das metas fiscais na prestação de contas do segundo quadrimestre de 2019. Sob a presidência do deputado Euclério Sampaio (sem partido), a reunião aconteceu nesta segunda-feira, 11, no Plenário Dirceu Cardoso.
O fato positivo apontado pelo secretário foi o aumento de 12% da receita corrente do Estado de janeiro a agosto deste ano, em relação ao mesmo período do ano de 2018. Os fatores apontados para o incremento da receita devem-se ao aumento das arrecadações tributárias e de royalties do petróleo. No entanto, ele apontou que o Estado pdoe perder R$ 1,2 bilhão com mudança nas regras de distribuição dos royalties do petróleo.
“O crescimento da receita foi possível por dois motivos: aumento da arrecadação do ICMS e pela arrecadação das receitas de royalties de petróleo referentes às Participações Especiais (PE), que foi possível após o acordo firmado entre o Governo do Estado e a Petrobras para unificação do Parque das Baleias, já que possibilita uma compensação financeira pelo volume de produção direcionada aos estados”, explicou.
Neste contexto, Pegoretti também lembrou da criação do Fundo Soberano aprovado pela Ales neste ano. “Com o acordo (Estado e Petrobras) o Fundo Soberano ultrapassou a marca de R$ 100 milhões. Possui R$ 135 milhões guardados para as próximas gerações, sendo que desse valor R$ 1 milhão é referente a rendimentos de aplicação financeira, rendimento do fundo soberano. Isso decorrente da gestão fiscal realizada na Secretaria da Fazenda com o apoio de investimentos da equipe técnica do Banestes”, ressaltou.
Apesar do cenário promissor, Rogélio Pegoretti apresentou também algumas situações de risco à boa saúde fiscal do Estado.
“O iminente julgamento do Supremo Tribunal Federal de uma Ação de Inconstitucionalidade que altera a distribuição de royalties do petróleo e distribui para todos os estados e não somente com os produtores de petróleo é bastante alarmante. Isso geraria uma perda de R$ 1,5 bilhão por ano, impacto muito grande em nossas contas. Esse risco foi prorrogado por somente mais 120 dias onde ainda está sendo buscado um acordo”, ponderou o secretário.
De acordo com Pegoretti, a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado deve-se a boa arrecadação e ao controle de despesas. “O Governador Renato Casagrande em seu primeiro dia de mandato determinou um decreto estipulando a redução dos gastos com as despesas correntes. Dessa forma, toda semana as equipes da fazenda e de planejamento acompanham todos os processos de compras segurando ao máximo a execução das despesas”, lembrou o secretário.
O titular da Sefaz ainda observou que o Estado está no limite do cumprimento do teto de gastos estabelecidos pela legislação federal e também no limite do cumprimento das metas estabelecidas na lei de diretriz orçamentária. Contribuindo para que o Espírito Santo mantenha a nota “A”, desde 2012, na classificação da Secretaria do Tesouro Nacional em capacidade de pagamento.
“Somos o único Estado a manter a nota ‘A’, tornando bem atrativo para instalação de empreendimentos econômicos que vão gerar riquezas, gerar rendas, e principalmente gerar empregos. Podemos fazer operação de crédito com juros baixo para construir estradas, escola, investimento em segurança pública uma série de investimentos para o bem estar da população. Isso só é possível para os estados que tem nota A ou B na gestão”, disse.
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), líder do Governo na Ales, parabenizou a gestão da secretaria quanto ao equilíbrio financeiro do Estado. “Nessa linha vamos conseguir mostrar para o Brasil, como a Secretaria da Fazenda atuando de forma objetiva está conseguindo proporcionar ao Espírito Santo destaque mundial. Porque hoje o que mais se observa sobre administração pública é a falha dos recursos públicos com objetivo eleitorais sem visar o equilíbrio fiscal. Temos que nos orgulhar de hoje termos um Estado com total equilíbrio e segurança financeira”, defendeu.
Euclério Sampaio também comemorou a atual situação econômica do Espírito Santo. “É importante para sociedade capixaba que tenhamos uma boa gestão fiscal porque isso faz com que geremos no Estado um bom ambiente de negócios, com oportunidade de crescimento econômico e com possibilidades de geração de empregos”, ressaltou.
Também estiveram presentes na reunião os membros efetivos deputados Engenheiro José Esmeraldo (MDB) e Alexandre Xambinho (Rede), e a deputada Janete de Sá (PMN), suplente da comissão. (Kissila Mel/Webales)
