Deu entrada ontem, 18, na Câmara Municipal, com pedido de regime de urgência, os projeto de lei 001/19 e 002/19, de autoria do Executivo Municipal, que tratam das novas alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores efetivos da prefeitura e da criação do Comitê de Investimentos do RPPS. (veja texto mais abaixo)
O documento aponta que o déficit atuarial da Previdência Municipal hoje é de R$ 172.279.009,66. Em novembro do ano passado o valor estava calculado em R$ 166 milhões e a previsão é de que esse valor alcance os R$ 200 milhões em 2023, chegando a R$ 214.923 mil em 2029. A partir daí, de acordo com a reavaliação atuarial, o déficit começa a cair.
No entanto, como observa o presidente da Previdência Social, Roberto Ribeiro Martns, o Betão e o próprio prefeito Alencar Marim, para alcançar esse resultado, o Executivo terá que cumprir fielmente a sua parte, repassando os recursos necessários à Previdência, o que não aconteceu nas gestões anteriores.
A alíquota de contribuição do servidor, a partir da aprovação do projeto e sanção pelo prefeito Alencar Marim, será de 11%, enquanto o município assumirá uma contrapartida de 12,18% para equilibrar a situação.
Comitê de Investimentos – O prefeito Alencar Marim também apresentou à Câmara Municipal o projeto de lei 002/19, que cria o “Comitê de Investimentos do Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos”.
O comitê será o responsável pela gestão dos recursos do RPPS, ficando com a incumbência de gerir as contribuições de forma a obter resultados que contemplem a amortização do déficit atuarial, entre outras funções.
Serão três membros no comitê, sendo um indicado pelo presidente do RPPS e outros dois pelo Poder Executivo Municipal. O presidente do comitê fará jus a um jeton de R$ 600 mensais e os dois membros receberão R$ 500 por mês. Para fazer parte do comitê, o servidor terá que cumprir uma série de exigências, inclusive, ter curso de graduação.
Idade média dos contribuintes da
Previdência Municipal é de 47,3 anos
Em novembro do ano passado o especialista em Ciências Atuariais Igor França Garcia, falou para cerca de 150 servidores efetivos e aposentados do município, inclusive o prefeito Alencar Marim, sobre o déficit do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Barra de São Francisco.
Ele disse que, de acordo com os cálculos atuariais realizados por sua empresa, o instituto tinha um déficit hoje de mais de R$ 166 milhões e chegaria a R$ 206 milhões caso não houvesse a compensação previdenciária que está sendo proposta ao Executivo.
O evento era voltado para os Conselhos Curador, Fiscal e Comitê de Investimentos mas acabou atraindo muitos servidores, preocupados com as suas aposentadorias e foi realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semec) no antigo Colégio Santa Teresinha.
O presidente da Previdência Municipal, Roberto Ribeiro Martins, o Betão, abriu a palestra explicando que, até o final da gestão de Waldeles Cavalcante, o instituto tinha cerca de R$ 7 milhões em caixa e, atualmente possui pouco mais de R$ 1,3 milhão. Assim mesmo porque o prefeito Alencar Marim já fez um repasse para a entidade este ano, reduzindo a dívida do município com a Previdência.
Igor França começou a palestra dizendo que a situação da Previdência Municipal é “complicada” porque não é apenas atuarial e sim financeira. “O problema está acontecendo agora”, alerta ele.
“O déficit de acordo com o cálculo atuarial é de R$ 166 milhões – atualizado este mês para R$ 172,2 milhões – contando com um reajuste de 1% ao ano nos salários. Se for 2% vai para R$ 186 milhões”, exemplificou.
Ainda segundo o palestrante, de acordo com os cálculos feitos com base em dezembro do ano passado, 74% dos servidores estão contribuindo com a Previdência, enquanto outros 26% não contribuem, o que é muito preocupante. “Hoje temos, em média, três pessoas contribuindo para cada benefício concedido. Em 2015 eram quatro pessoas por benefício”, informa.
França ofereceu ainda vários dados estatísticos sobre os beneficiários da Previdência Municipal, salientado que o mais jovem contribuinte tem 24 anos e o mais velho tem 70. A idade média dos contribuintes é de 47,3 anos e a maioria deles tem 46 anos.
Outro problema observado pelo especialista foi a proporção de pessoas contribuindo e aposentadas por sexo. São 58% de mulheres e 42% de homens. “Enquanto vender seguro pra mulher é bom, para a Previdência mulher é horrível”, brincou, arrancando risos da plateia quase toda feminina. “Elas contribuem por menos tempo, vivem mais e anda são maioria”, observou.
Finalizando ele apresentou a proposta de reavaliação atuarial para definir o valor da contribuição dos beneficiários e da prefeitura, para equilibrar as contas e evitar a falência da Previdência Municipal.
Cálculo atuarial – O cálculo atuarial é um método matemático que utiliza conceitos financeiros, econômicos e probabilísticos para determinar o montante de recursos e de contribuições necessárias ao pagamento de despesas administrativas e benefícios futuros, como aposentadorias e pensões a serem concedidas, no presente e no futuro, entre outros setores, como seguros.
De acordo com o especialista Igor França, o cálculo atuarial serve para prevenir despesas futuras com um possível dano ou risco.
No caso da Previdência, as contribuições dos segurados e dos seus empregadores devem formar provisões técnicas e os benefícios previdenciários devem ser pagos com o rendimento financeiro e com a própria exaustão das provisões técnicas, (Fundo Previdenciário).
Desta forma, o cálculo atuarial é de suma importância para buscar proporcionar equilíbrio ao instituto para que as contribuições e os aportes sejam sempre suficientes para arcar com os pagamentos de despesas administrativas e benefícios dos segurados. (Weber Andrade)
