Governo novo, novas propostas para moralizar o emprego dos recursos públicos. De forma geral não há nenhum problema nisso. Muito pelo contrário! Todo e qualquer cidadão de bem que paga seus impostos em dia e almeja ver a coisa pública funcionando de verdade acredita que um Estado eficaz é aquele onde os servidores desempenham suas atividades de maneira correta e eficiente. Afinal, eles são pagos para isso.
Contudo, para algumas áreas torna-se extremamente delicado adotar medidas de controle rigorosas típicas da iniciativa privada, onde a busca pela maximização dos resultados parece ser o principal (e muitas vezes o único) motivador. Uma dessas áreas é a Educação. Há alguns anos observa-se uma tendência em tornar o ensino – principalmente o superior – eficiente em todas as suas dimensões. Assim, o contrato de gestão e toda uma nova linguagem ganham expressão na administração da universidade, dando destaque à gestão do conhecimento, gestão por resultados, remuneração estratégica, planejamento estratégico sistêmico, sistema de apoio à decisão para suporte à gestão acadêmica e a universidade orientada à serviços, com o intuito de tornar essa esfera mais competitiva e rentável.
Essa administração por metas realçou a “gincana” por ampliação da conclusão dos cursos, subjugando as proposições pedagógicas e de finalidade da instituição universitária. Efetivamente, é isso que tem-se observado nas últimas políticas públicas voltadas para o ensino superior, na medida em que a adoção de sistemas de gerenciamento próprios de organizações capitalistas alteram o caráter da universidade, tornando-a uma instituição focada nos princípios que norteiam o mercado. O estabelecimento de metas quantitativas exige das universidades um exímio controle no preenchimento das vagas, evitando assim o “desperdício” resultante de uma má gestão dos recursos empregados.
Com o objetivo de tornar mais eficaz a fiscalização dessa “produção”, os organismos internacionais sugerem sistematicamente a adoção de ferramentas de controle cada vez mais aprimoradas. Um dos mecanismos mais usuais e eficientes nesse processo é o ponto eletrônico. Apesar do Decreto 1.867/1996 ter alterado o artigo 60 do documento anterior (Decreto 1.590/1995) que dispõe sobre a mesma matéria, dispensando o controle de frequência para docentes e outras categorias, diversas universidades pelo país vêm adotando o instrumento nos seus controles internos. Rumores de que tal mecanismo venha a se tornar prática usual no novo governo tem preocupado a comunidade acadêmica, que vem sofrendo há anos com sucessivos cortes nos recursos direcionados à pesquisa e extensão.
Adotar o modelo gerencialista no ensino superior público significa comprometer a autonomia das universidades e tornar a produção do conhecimento refém das necessidades do mercado, comprometendo de maneira significativa o desempenho da função docente.
Fabiano Santana dos Santos é Doutor em Serviço Social e Professor Adjunto no curso de Administração, da Universidade Federal de Alagoas, campus Arapiraca. Contato: fsantana@arapiraca.ufal.br
