Com intuito de votar projeto de anistia aos policiais militares envolvidos na paralisação da categoria em fevereiro de 2017, o governador Renato Casagrande (PSB) enviou nova mensagem à Assembleia Legislativa (Ales) convocando os deputados para se reunirem em sessões nesta terça, 15 e quarta-feira, 16. A convocação foi aprovada nesta segunda-feira, 14, durante votação do orçamento deste ano.
Hoje os deputados se reúnem em Plenário a partir das 15h para leitura da matéria. E a previsão é que o projeto seja aprovado na quarta-feira, 16, em sessão marcada para as 9h.
A mensagem de convocação extraordinária recebeu 19 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O Projeto de Lei Complementar (PLC) que concede anistia das penalidades e procedimentos administrativos impostos aos militares estaduais em razão da crise da segurança pública ocorrida em fevereiro de 2017 ainda não chegou à Casa.
Segundo o presidente da Assembleia, Erick Musso (PRP), a Casa Civil informou que o projeto só chegará à Assembleia hoje.
Além da mensagem de nova convocação extraordinária, mais nove mensagens do Executivo foram lidas na segunda-feira. São seis vetos totais e um veto parcial a projetos de iniciativa parlamentar, além do relatório de créditos suplementares e especiais abertos entre setembro e novembro de 2018.
Além disso, foi lida a mensagem encaminhada ao Legislativo no dia 9 de janeiro, em que o Governo do Estado solicitou a devolução de 18 projetos de autoria do Executivo que foram elaborados em 2012 (1), 2017 (1) e 2018 (16) para reexame das proposições. A retirada de matérias pelo autor está prevista no artigo 175 do Regimento Interno da Assembleia (Resolução 2700/2009). (Fonte: Ales)
