Mais três municípios capixabas tiveram pedido de reconhecimento de Estado de Calamidade Pública reconhecido pela Assembleia Legislativa (Ales) nesta terça-feira, 9. Os deputados aprovaram na sessão ordinária virtual desta terça-feira (3) os projetos de decreto legislativo (PDLs) 57, 58 e 59, todos de 2020, que reconhecem, em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, estado de calamidade para Sooretama, Castelo e Barra de São Francisco. Com isso, vão a 54 o total de municípios com o reconhecimento da situação pelo Legislativo Estadual.
O prefeito de Barra de São Francisco, Alencar Marim, salientou que o município foi um dos últimos a entrar com pedido de estado de calamidade. “Esperávamos atravessar a pandemia sem ter que lançar mão desse recurso, mas com a situação se agravando em todo o Estado, as receitas caindo e a necessidade de comprar alguns itens em regime de urgência, nos levou a entrar com o pedido”, salienta.
A medida permite a flexibilização de algumas obrigações previstas na Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) relacionadas a endividamento público, gastos com pessoal e cumprimento de metas fiscais. O objetivo é permitir que as prefeituras tenham condições de enfrentar os impactos da pandemia. A Casa já decretou estado de calamidade pública para outros 47, dos 78 municípios de Estado, com efeitos até 31 de julho.
A fiscalização dos gastos será feita pelas respectivas câmaras municipais, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES) e pela Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização na Execução de Despesas para o Combate à Pandemia da Covid-19.
A Ales criou uma comissão especial para analisar projetos de calamidade pública. O grupo foi formado pelos deputados Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente, Marcelo Santos (Podemos), relator, Euclério Sampaio (DEM), Gandini (Cidadania) e Adilson Espindula (PTB). (Weber Andrade com Webales)