O presidente Jair Bolsonaro determina ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados hoje, 15, no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares “estáticos, móveis e portáteis” até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.
De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.
Ao deixar o Palácio da Alvorada, nesta manhã, Bolsonaro destacou que os radares fixos, aqueles instalados em postes ao lado das rodovias, não entram nessa suspensão, pois o governo tem contratos com empresas que operam esses equipamentos. “Não vamos alterar contratos”, disse. O presidente já afirmou, entretanto, que a intenção é, ao fim do prazo, não renovar esses contratos.
Contraponto – No Espírito Santo, as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CBT), propostas pelo governo de Jair Bolsonaro, foram criticadas recentemente pelo governador Renato Casagrande, principalmente a redução dos radares nas rodovias.
Durante um evento de apresentação das Ações Integradas com Foco na Proteção da Vida no Trânsito, promovido pelo Departamento de Trânsito (Detran-ES), no Palácio Anchieta, em Vitória, Casagrande criticou as medidas anunciadas pelo Governo Federal e garantiu que os radares serão mantidos nas rodovias estaduais. “Essas medidas flexibilizam as regras atuais e nós não concordamos com elas. Nosso governo não concorda. Nós não vamos acabar com o controle de velocidade das rodovias estaduais. Isso reduziu muito a violências nas rodovias federais e estaduais”, disse. (Weber Andrade com Agência Brasil e Secom/ES)